Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do Plenário da próxima terça-feira (6) o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho no país.
A proposta estabelece uma jornada de até 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais.
Segundo a Presidência do Senado, a matéria será analisada levando em consideração as diferentes posições sobre seus impactos para trabalhadores e empregadores.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, informou a assessoria da Presidência da Casa.
A PEC chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. Em junho, Alcolumbre afirmou que a matéria não seria encaminhada diretamente ao Plenário e deveria passar pelas comissões da Casa antes de avançar na tramitação.
Posteriormente, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2 de setembro, o colegiado aprovou a proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), liberando seu encaminhamento para análise do Plenário.
Na ocasião, a CCJ manteve o texto que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários.
Discussão após as eleições
Alcolumbre já havia anunciado que a análise da proposta em Plenário ocorreria depois das eleições. A declaração foi feita no início de setembro, durante sessão do Senado, após manifestação do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar que há anos atua em discussões relacionadas aos direitos dos trabalhadores.
A inclusão da PEC na pauta de terça-feira ocorre dois dias depois do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
Apesar de algumas referências à “votação” da proposta, a sessão de terça-feira marca o início da fase de discussão em Plenário. Antes da votação em primeiro turno, uma PEC precisa cumprir o rito previsto para sua apreciação, que inclui sessões de discussão, salvo eventual aprovação de calendário especial para acelerar a tramitação.
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 substitui, na prática, o modelo em que o trabalhador pode atuar durante seis dias para ter apenas um dia de descanso por uma organização que assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto determina jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas por semana, permitindo compensação de horários e outras formas de organização mediante acordo ou convenção coletiva.
Para categorias submetidas a jornadas especiais, será permitida a compensação do trabalho realizado aos sábados ou domingos, desde que seja preservada, em média, a garantia de duas folgas remuneradas por semana.
A proposta também prevê período de transição para adaptação às novas regras. Caso seja aprovada definitivamente pelo Senado sem alterações no conteúdo vindo da Câmara, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças substanciais, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil