A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos, no estado do Piauí, está promovendo uma campanha para que a virada de ano seja marcada por celebrações mais conscientes e respeitosas com o meio ambiente e a comunidade. A proposta é substituir os tradicionais fogos de artifício barulhentos por gestos simples, como abraços e sorrisos, proporcionando uma comemoração mais tranquila e segura.
A iniciativa ganha ainda mais relevância ao considerar os riscos e prejuízos associados aos fogos de artifício com estampido, além de respeitar a legislação local. Conforme a Lei nº 7.643, de 26 de novembro de 2021, é proibido no Piauí o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios que produzam efeito sonoro ruidoso. A legislação estadual prevê exceções para fogos de vista, aqueles que geram efeitos visuais sem estampido, e similares de baixa intensidade sonora.
O descumprimento da lei acarreta penalidades financeiras, com multas de R$ 1.500,00 para pessoas físicas e R$ 2.000,00 para pessoas jurídicas. Em casos de reincidência, ou seja, a repetição da infração em um período inferior a 60 dias, o valor da multa é dobrado. Os recursos provenientes das penalidades serão destinados a programas voltados à proteção de animais, a menos que o Poder Executivo Estadual justifique interesse público em outra finalidade.
A campanha da Secretaria Municipal de Meio Ambiente visa sensibilizar a população para a importância de celebrar o Ano Novo de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos. O uso consciente de recursos e a valorização do bem-estar coletivo são princípios fundamentais nesse período de festividades.
Da redação
