Nova medida da reforma tributária promete devolver tributos pagos sobre itens essenciais e amenizar desigualdades no sistema tributário.
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| Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil |
Uma das principais inovações introduzidas pela reforma tributária é o mecanismo de devolução parcial ou total de impostos a famílias de baixa renda, denominado cashback tributário. A medida, regulamentada pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16), visa reduzir a carga fiscal sobre os mais pobres, tornando o sistema tributário mais progressivo e justo.
Como Funciona o Cashback Tributário?
A devolução será destinada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas famílias terão direito à restituição de:
- 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com possibilidade de aumento conforme decisão de estados e municípios.
A devolução será aplicada principalmente aos gastos com itens essenciais, como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Botijão de gás;
- Serviços de telefonia e internet;
- Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o cashback será limitado a 20% da CBS e do IBS.
Por que o Cashback é Importante?
O sistema tributário brasileiro historicamente penaliza as classes menos favorecidas, já que os tributos sobre o consumo são cobrados proporcionalmente ao valor dos produtos, sem distinção de renda.
Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, com uma alíquota de 25%, o consumidor paga R$ 6,25 em tributos. Para uma pessoa que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso representa 0,41% de sua renda mensal, enquanto para alguém que recebe R$ 10 mil, equivale a apenas 0,062%.
Com o cashback, espera-se corrigir essa desigualdade e aliviar o impacto fiscal sobre os mais pobres.
Detalhes Operacionais Ainda em Definição
Embora a legislação já tenha estabelecido a abrangência do mecanismo, os detalhes operacionais da devolução serão definidos posteriormente. Algumas das possibilidades incluem:
- Identificação pelo CPF na nota fiscal, relacionando as compras ao registro no CadÚnico;
- Sistemas automáticos de verificação, especialmente para o IBS, que podem cruzar dados do endereço do comprador com sua inscrição no CadÚnico.
O Rio Grande do Sul já serve como exemplo para o cashback tributário, com um programa de devolução do ICMS para famílias de baixa renda. Inicialmente, o estado fazia restituições fixas por família, mas agora adotou um modelo baseado no CPF e nos valores das compras realizadas.
Impacto Esperado
O cashback tributário reforça o compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais e econômicas, buscando tornar o sistema fiscal mais justo. Além disso, a medida promete beneficiar diretamente milhões de brasileiros que dependem dos programas sociais para manter o orçamento doméstico.
Com a implementação desse sistema, o Brasil dá um passo importante em direção à equidade tributária, garantindo que os cidadãos mais vulneráveis paguem menos impostos sobre itens essenciais e tenham maior poder de compra.
Fonte: Agência Brasil
