Grupo de advogados públicos vai atuar judicial e administrativamente para responsabilizar entidades e garantir a reparação aos prejudicados
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| Sede da AGU - Foto: Agência Brasil |
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo especial para atuar na recuperação de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida surge em resposta à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Segundo as estimativas, o prejuízo causado entre 2019 e 2024 pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões. O novo grupo será composto por oito advogados públicos especializados, que terão a missão de propor ações judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar os recursos desviados e reparar os danos causados ao INSS.
Além das medidas de responsabilização e ressarcimento, o grupo também deverá propor estratégias de prevenção e combate a futuras fraudes contra a seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a atuação da AGU será firme em defesa dos mais vulneráveis.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirmou Messias.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado pela Justiça no contexto das investigações. A decisão reforça o compromisso do governo em coibir práticas ilícitas que afetam diretamente a renda de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Brasil
