Ex-presidente cumprirá pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema na BR Distribuidora; decisão foi tomada após esgotamento de recursos no STF
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| Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiroImagem: Anderson Riedel/PR |
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (24) em Maceió (AL) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção aconteceu por volta das 4h, e o ex-presidente encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
A prisão é consequência do esgotamento dos recursos apresentados pela defesa de Collor contra sua condenação no âmbito da operação Lava Jato. Em 2023, ele foi sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de 90 dias-multa, por envolvimento em um esquema de pagamento de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de indicações políticas que facilitaram contratos fraudulentos com postos de combustíveis.
A decisão de Moraes determinando o início imediato do cumprimento da pena foi tomada na quinta-feira (23) e será levada ao plenário da Corte ainda hoje, em julgamento virtual que começa às 11h e termina às 23h59. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, escreveu Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-presidente ainda tenta reverter parte da condenação, especialmente o trecho relacionado ao crime de corrupção passiva, que corresponde a quatro anos e quatro meses da pena. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli votou por reduzir essa pena específica para quatro anos e 80 dias-multa. Apesar disso, Moraes manteve o entendimento anterior e rejeitou os embargos.
Além de Collor, também foi negado recurso de Pedro Paulo Berghamaschi Ramos, apontado como operador financeiro do esquema, condenado a quatro anos e um mês de prisão e 30 dias-multa.
A prisão de Collor representa mais um desdobramento da operação Lava Jato envolvendo ex-mandatários da República, com impacto político direto no cenário alagoano e nacional. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre os próximos passos.
Fonte: UOL
