Nova regra da Tarifa Social beneficia famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês no Piauí
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| Foto: Reprodução / Ascom Equatorial |
A partir de 5 de julho, mais de 1,74 milhão de piauienses, o que representa 51,6% da população do estado, poderão ser contemplados com conta de energia elétrica gratuita, conforme as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida beneficia famílias de baixa renda que mantiverem consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
A alteração faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de maio, e integra a política de reestruturação do setor elétrico, que busca promover justiça tarifária e redução das desigualdades sociais.
No estado do Piauí, cerca de 498,1 mil unidades consumidoras já estão aptas a receber o benefício, representando 6% das famílias elegíveis em toda a região Nordeste. Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, o beneficiário pagará apenas pela diferença excedente.
Nordeste lidera número de beneficiários
O Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas com a nova regra da Tarifa Social. São 7,75 milhões de unidades consumidoras, somando aproximadamente 27,1 milhões de pessoas beneficiadas. No cenário nacional, mais de 17,3 milhões de famílias devem ser atendidas, o equivalente a cerca de 60 milhões de brasileiros.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Os critérios para acesso ao benefício são:
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;
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Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, desde que possuam um membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento ou suporte à vida.