Medida estende o feriado do Dia da Consciência Negra em órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
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A Prefeitura Municipal de Picos decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 146/2025, assinado pelo prefeito Dr. Pablo Dantas de Moura Santos e publicado nesta segunda-feira (17).
Veja o Decreto na íntegra!
DECRETO 146-2025 PONTO FACULTATIVO 21
O ponto facultativo foi declarado em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira, 20 de novembro. A gestão municipal justificou a medida ao considerar que a sexta-feira se encontra entre o feriado e o fim de semana, e que a suspensão das atividades não prejudicará o funcionamento da administração, além de proporcionar economia aos cofres públicos.
O decreto ressalta, no entanto, que a determinação não se aplica aos serviços essenciais que operam em regime de plantão ou escala. Nesses casos, caberá aos gestores de cada órgão a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços considerados indispensáveis, de acordo com suas competências e áreas de atuação.
Com a aplicação do ponto facultativo, o atendimento ao público nos setores administrativos da Prefeitura de Picos será retomado normalmente a partir da próxima segunda-feira, 24 de novembro.