Projeto de lei busca reforçar responsabilidade fiscal e priorizar investimentos em áreas essenciais
 |
| Deputado estadual Ziza Carvalho - Foto ALEPI |
O deputado estadual Ziza Carvalho apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí com o objetivo de estabelecer limites para os gastos do poder público com a realização de eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos. A proposta tem como foco fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a transparência e assegurar que o orçamento estadual e municipal priorize áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa não representa oposição às manifestações culturais, festas tradicionais ou eventos populares, mas sim a defesa de critérios claros e equilibrados para o uso do dinheiro público. Ziza Carvalho destacou que os recursos disponíveis são limitados e precisam ser planejados com racionalidade, evitando excessos que possam comprometer políticas públicas permanentes.
“O que defendemos é responsabilidade. Não somos contra eventos, somos a favor de um planejamento sério e equilibrado. O dinheiro público precisa ser utilizado com critério, garantindo que áreas básicas não fiquem em segundo plano”, afirmou o deputado.
Ziza ressaltou que levantamentos orçamentários indicam que, em alguns municípios, os gastos com eventos chegam a superar investimentos em setores fundamentais, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de regras mais objetivas. O parlamentar citou ainda que outros estados e municípios brasileiros já adotaram mecanismos semelhantes, criando limites e parâmetros que ajudam a garantir previsibilidade orçamentária e maior controle social sobre as despesas.
O projeto de lei estabelece critérios para a realização e o financiamento de eventos pelo poder público, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos.
A proposta será agora encaminhada para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para discussão e votação em plenário.