Especialistas afirmam que venda da subsidiária da Petrobras reduziu capacidade do Estado de intervir no mercado e conter aumentos abusivos em momentos de crise
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| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Especialistas e entidades do setor de petróleo avaliam que os aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis em diversas regiões do país não podem ser atribuídos apenas às oscilações do mercado internacional. Para analistas, a privatização da BR Distribuidora retirou do Estado uma ferramenta estratégica de regulação do mercado e contribuiu para a perda de controle sobre a cadeia de fornecimento de combustíveis.
Há relatos de postos em São Paulo comercializando o litro da gasolina por valores próximos de R$ 9, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias da Petrobras. Para especialistas, a diferença entre os preços nas refinarias e os valores cobrados nas bombas indica margens elevadas aplicadas por distribuidoras e revendedoras.
Privatização teria enfraquecido capacidade de intervenção
De acordo com analistas ouvidos pela Agência Brasil, a privatização da antiga subsidiária da Petrobras eliminou o modelo de integração da cadeia produtiva que permitia à empresa atuar “do poço ao posto”, ou seja, desde a exploração do petróleo até a venda final do combustível.
Segundo a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, há indícios de que parte dos aumentos recentes não está diretamente ligada aos custos de produção.
Em nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a entidade alerta que postos têm elevado os preços de forma desproporcional, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias.
Para a federação, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem sido usado como justificativa para ampliação das margens de lucro no mercado interno.
“Os preços chegam à bomba com acréscimo de aproximadamente 40%”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao comentar os dados sobre o comportamento do mercado.
Integração da cadeia permitia política de preços diferenciada
Bacelar afirma que a situação atual está diretamente ligada à privatização de subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
Segundo ele, a Petrobras possuía anteriormente um modelo mais integrado de atuação, com presença em todas as etapas da cadeia produtiva.
“Era uma empresa que atuava desde a exploração e produção até o transporte, refino, distribuição e comercialização. Esse modelo permitia uma política de preços diferenciada”, afirmou.
Academia também aponta perda de instrumentos do Estado
A análise é compartilhada por pesquisadores da área de energia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de setores estratégicos limita a capacidade do Estado de intervir em situações de crise.
“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, explicou.
Segundo o especialista, o petróleo e seus derivados são produtos estratégicos para a segurança energética do país e para o funcionamento de diversas atividades econômicas.
“Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Portanto, precisam ter algum nível de controle”, afirmou.
O professor também destacou diferenças entre empresas públicas e privadas na gestão de setores estratégicos.
“Uma empresa pública tem função social. Já as empresas privadas são orientadas prioritariamente pelo retorno financeiro e pelo lucro”, acrescentou.
Resultados financeiros da nova controladora
Após a privatização, a BR Distribuidora passou a atuar sob a marca Vibra Energia, empresa que assumiu o controle da rede de distribuição.
Na última quarta-feira (11), a companhia anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Em comunicado oficial, o CEO da empresa, Ernesto Pousada, afirmou que os resultados demonstram a solidez financeira da companhia.
“Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, declarou.
Venda ocorreu durante processo de privatização
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da subsidiária. A venda total das ações foi concluída dois anos depois, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Na época, a direção da Petrobras defendia que a empresa deveria concentrar suas atividades na exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo sua participação na área de distribuição de combustíveis.
O processo de venda das subsidiárias foi realizado sem consulta ao Congresso Nacional, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624.
Segundo a decisão da Corte, a alienação do controle de empresas públicas exige autorização legislativa, mas a venda de subsidiárias pode ocorrer sem aprovação do Congresso, desde que respeite os princípios da administração pública e assegure competitividade no processo.
Governo adota medidas para conter preços
Diante da alta recente dos combustíveis, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto no preço final ao consumidor. Entre elas está o zeramento das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que representa redução de aproximadamente R$ 0,32 por litro.
Além disso, foi editada a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza a concessão de subvenção econômica de mais R$ 0,32 por litro, totalizando R$ 0,64 de redução no preço do diesel nas refinarias.
A formação do preço do diesel no Brasil inclui diferentes componentes. Segundo dados do governo, o custo do produto na Petrobras representa cerca de 45,5% do valor final, enquanto o tributo estadual corresponde a 19%, o custo de distribuição e revenda a 17,2%, e a mistura obrigatória de biodiesel a 13%. A tributação de PIS/Cofins correspondia a cerca de 5,2% do preço.
Monitoramento do mercado
Para acompanhar o comportamento do mercado de combustíveis diante das oscilações internacionais, o governo federal criou uma sala de monitoramento destinada a avaliar as condições de comercialização de petróleo e derivados dentro e fora do país.
Na quinta-feira (12), representantes do governo se reuniram com distribuidoras privadas, responsáveis por grande parte do abastecimento nacional. Durante o encontro, empresas do setor sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel como forma de garantir o abastecimento e reduzir pressões sobre os preços no mercado interno.
Fonte: Agência Brasil