Pendências no título podem impedir o voto e gerar restrições civis, alerta a Justiça Eleitoral
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Os brasileiros que pretendem participar das eleições de 2026 precisam ficar atentos ao calendário eleitoral. O prazo para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral termina no próximo dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada.
A regularização é indispensável para quem deseja emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou realizar o cadastramento biométrico. A partir de 7 de maio, todas essas operações ficarão indisponíveis até o fim do processo eleitoral.
Os serviços podem ser acessados de forma online por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, onde o eleitor pode enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento das demandas. Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país. No entanto, alguns procedimentos, como a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento físico.
Situação do título
Para verificar se o documento está regular, o eleitor deve acessar o portal do TSE e utilizar a opção de consulta da situação eleitoral. Caso haja pendências, o próprio sistema orienta sobre os passos necessários para a regularização.
Risco de cancelamento
O prazo também vale para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Manter essa situação irregular pode trazer uma série de consequências, como impedimentos para emitir passaporte, obter carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
Emissão do primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título, mas só poderão votar se tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador será realizado no dia 25 de outubro.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora e regularizem sua situação o quanto antes para garantir o pleno exercício do direito ao voto.
Fonte: Agência Brasil