Proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal
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| Foto: Bruno Spada - Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando uma das votações mais expressivas da atual legislatura.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser definitivamente aprovada.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Além disso, garante ao trabalhador o direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Pelo texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta. A medida representa uma transformação significativa nas regras trabalhistas brasileiras e reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e valorização da mão de obra.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação marca um momento histórico para os trabalhadores brasileiros.
Segundo ele, a proposta foi conduzida com responsabilidade e diálogo entre o Congresso Nacional e o governo federal, tendo como prioridades a redução da jornada semanal, a garantia de dois dias de descanso e a preservação integral dos salários.
O parlamentar destacou ainda que a aprovação ficará registrada como uma das decisões mais relevantes da legislatura, ao unir desenvolvimento econômico e dignidade humana.
Regras de transição
O texto aprovado prevê uma fase de transição para adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo modelo.
Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, já dentro da nova escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.
Posteriormente, após um período de 12 meses da implementação da jornada de 42 horas, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, com limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A regra de transição foi incluída após acordo firmado entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
Durante o período de adaptação, a proposta também permite a ampliação da duração diária do trabalho normal, desde que haja negociação coletiva por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja como ficará a transição prevista na PEC:
implantação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal;
redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo a escala 5x2.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta também foi aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram favoravelmente ao texto e apenas quatro parlamentares foram contrários à proposta.
Fonte: Agência Brasil