Decreto do Governo do Estado estabelece estratégia integrada de prevenção, monitoramento e resposta aos incêndios florestais, com atuação coordenada de órgãos ambientais e de defesa civil
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| Foto: Roberto Viana/AGECOM |
O Governo do Piauí deu mais um passo no enfrentamento aos incêndios florestais ao regulamentar o Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais (PAIF-PI). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.513, assinado pelo governador Rafael Fonteles, e passa a orientar de forma permanente as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas em todo o estado.
O plano estabelece uma atuação conjunta entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, fortalecendo a capacidade de resposta diante dos incêndios que costumam se intensificar durante os períodos de estiagem.
A iniciativa busca reduzir os danos ambientais e sociais provocados pelo fogo, protegendo ecossistemas, recursos naturais, fauna, flora e populações afetadas. Além disso, prevê a integração de informações entre órgãos públicos, compartilhamento de dados e coordenação de operações em diferentes regiões do estado.
Três fases de atuação
O PAIF-PI foi estruturado em três etapas estratégicas, distribuídas ao longo do ano conforme o nível de risco de ocorrência de incêndios.
A primeira delas é a Fase Verde, realizada entre janeiro e março, período destinado ao planejamento das ações, capacitação de equipes e fortalecimento das medidas preventivas.
Entre abril e maio ocorre a Fase Amarela, marcada pelo monitoramento mais intenso das áreas vulneráveis e pela preparação operacional dos órgãos responsáveis.
Já a Fase Vermelha, compreendida entre junho e dezembro, corresponde ao período de maior incidência de queimadas. Nessa etapa, as instituições envolvidas atuam de forma integrada para prevenir, controlar e combater os focos de incêndio em todo o território piauiense.
Comitê vai coordenar ações
O decreto também institui o Comitê de Gestão do Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais. O grupo será responsável por acompanhar a execução das ações previstas, estabelecer metas, avaliar resultados e promover a articulação entre os diversos órgãos participantes.
A estrutura de gestão do plano foi organizada em quatro níveis: geral, operacional, regional e local. A Coordenação Geral será composta pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, pelo secretário estadual do Meio Ambiente e pelo secretário estadual da Defesa Civil, cabendo à Semarh a presidência do colegiado.
Política integrada de proteção ambiental
O novo decreto está alinhado às legislações federal e estadual relacionadas à proteção ambiental, mudanças climáticas, defesa civil e combate ao desmatamento ilegal. A regulamentação também integra as estratégias do Estado voltadas à adaptação climática e à redução dos impactos provocados por desastres ambientais.
Com a entrada em vigor imediata da norma, o Piauí passa a contar com uma política contínua e estruturada para enfrentar os incêndios florestais, buscando maior eficiência na prevenção e na resposta às ocorrências que ameaçam o patrimônio ambiental e a segurança das comunidades.
Fonte: Cidade Verde