Medida valerá durante a Copa do Mundo e tornará obrigatória a exibição de mensagens de conscientização sobre perdas financeiras, dependência e restrição para menores
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| Brasil é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente. — Foto: Getty Images via BBC |
O Governo Federal vai ampliar o controle sobre a publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda anunciou que as propagandas de bets exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026, e também após o torneio, deverão trazer obrigatoriamente mensagens de alerta sobre os riscos associados às apostas.
A nova regulamentação, que será publicada por meio de Medida Provisória da Presidência da República, determina que todas as campanhas publicitárias do setor exibam avisos de conscientização em formato semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens previstas estão alertas como "Jogue com responsabilidade", "Apostas envolvem riscos de perdas financeiras", "Apostar pode causar dependência", "Saiba quando apostar e quando parar" e "Aposta é atividade destinada apenas a adultos".
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida segue parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que já prevê regras específicas para a divulgação de serviços de apostas, considerados inadequados para determinados públicos e sujeitos a restrições de uso.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo também estuda novas limitações para reduzir a quantidade de anúncios de casas de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo. As medidas, no entanto, ainda estão em fase de elaboração e não tiveram seus detalhes divulgados.
As novas regras entram em vigor já na segunda fase da competição, que começa neste domingo (28), conforme informou a pasta.
Combate às apostas ilegais
Além do endurecimento das regras para publicidade, o governo federal também intensifica o combate às plataformas clandestinas. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os recursos financeiros vinculados a bets ilegais poderão ser bloqueados e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
O anúncio ocorreu após uma operação das autoridades contra um esquema criminoso que movimentava bilhões de reais por meio de plataformas de apostas irregulares.
Regras de proteção ao consumidor
O Conar também estabelece que as campanhas publicitárias não poderão incentivar o jogo excessivo, estimular apostas repetitivas ou transmitir a ideia de ganhos fáceis e garantidos. As normas ainda reforçam a necessidade de proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, impedindo que as peças publicitárias sejam direcionadas a esses públicos ou utilizem linguagem capaz de estimular comportamentos irresponsáveis.
Fonte: G1