Novo decreto do governador Rafael Fonteles permite emissão de bilhetes pelo aplicativo, amplia acessibilidade e mantém atendimento presencial para quem precisar
 |
| Foto: Ascom Etipi |
O Governo do Piauí modernizou o sistema de acesso ao Passe Livre Intermunicipal com a criação de um novo modelo para solicitação de viagens por meio do aplicativo GOV.PI Cidadão. A mudança foi oficializada pelo governador Rafael Fonteles através do Decreto nº 24.567, publicado em 17 de junho de 2026, e busca tornar mais ágil e acessível o atendimento às pessoas com deficiência beneficiadas pelo programa.
Com a nova regulamentação, os usuários que possuem carteira válida do Passe Livre poderão solicitar viagens e emitir bilhetes de embarque diretamente pela plataforma digital, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente aos postos de atendimento para realizar o procedimento.
Apesar da digitalização do serviço, o decreto preserva o atendimento presencial para pessoas que não possuem acesso à internet, smartphones ou enfrentam dificuldades para utilizar os recursos digitais. Em Teresina, o suporte continuará sendo realizado pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID). Nos demais municípios, a responsabilidade ficará com as Secretarias Municipais de Assistência Social.
Outra mudança prevista na norma estabelece que os pedidos de emissão do bilhete deverão ser feitos com, no mínimo, quatro horas de antecedência em relação ao horário da viagem. Caso esse prazo não seja respeitado, os assentos reservados ao Passe Livre poderão ser comercializados pelas empresas de transporte para outros passageiros.
O decreto também regulamenta o cancelamento das reservas. Os beneficiários que desistirem da viagem após a emissão do bilhete deverão comunicar a decisão pelo aplicativo ou aos órgãos responsáveis com antecedência mínima de seis horas, permitindo o melhor gerenciamento das vagas disponíveis.
Além disso, a atualização amplia o direito ao acompanhante em viagens intermunicipais. O benefício passa a contemplar menores de 14 anos e pessoas com deficiência mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência visual ou outras condições que exijam assistência durante o deslocamento.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa faz parte da estratégia de digitalização dos serviços públicos e pretende oferecer mais autonomia, praticidade, inclusão e segurança aos usuários do Passe Livre Intermunicipal, facilitando o acesso ao transporte coletivo em todas as regiões do Piauí.
Fonte: 180Graus