Decreto estabelece gratuidade das passagens entre os dias 23 e 26 de outubro para facilitar o deslocamento dos eleitores até seus municípios de votação; ônibus escolares também poderão reforçar o serviço
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| Transporte alternativo intermunicipal do Piauí — Foto: TV Clube |
O Governo do Piauí autorizou a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para os eleitores que precisam se deslocar entre municípios durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).
Conforme o decreto, o benefício terá início à 0h da sexta-feira, 23 de outubro, e permanecerá em vigor até as 12h da segunda-feira, 26 de outubro. Durante esse período, os eleitores poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo intermunicipal para viajar até as cidades onde possuem domicílio eleitoral e retornar aos municípios de origem.
A iniciativa busca assegurar condições de deslocamento aos cidadãos que residem em localidades diferentes daquelas onde estão registrados para votar, reduzindo os custos de viagem e facilitando o exercício do direito ao voto.
Documentos necessários para utilizar o benefício
Para ter acesso à gratuidade na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou outro documento que permita comprovar sua identidade e o município onde está registrado para votar.
Já no deslocamento de retorno, será necessária a apresentação do comprovante de votação, demonstrando que o cidadão compareceu às urnas no segundo turno.
A exigência do comprovante poderá ser dispensada quando as passagens de ida e volta forem emitidas simultaneamente, conforme previsto no decreto estadual.
Ônibus escolares poderão reforçar o transporte
Além da gratuidade nas linhas regulares de transporte coletivo intermunicipal, o decreto autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a disponibilizar veículos da frota estadual de transporte escolar, acompanhados de equipes de motoristas, para ampliar a oferta do serviço no dia da eleição.
Os ônibus escolares poderão ser utilizados como reforço no deslocamento de eleitores, observadas as condições estabelecidas para a operação. O transporte deverá ser prestado gratuitamente e de maneira igualitária, garantindo atendimento à população sem qualquer distinção de preferência política ou partidária.
A utilização desses veículos tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento, especialmente diante do aumento da procura por transporte durante o período eleitoral.
Empresas serão ressarcidas pelo Estado
O decreto também estabelece que as empresas responsáveis pela prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal terão direito ao ressarcimento dos custos decorrentes da gratuidade concedida aos eleitores.
Os procedimentos para compensação financeira serão definidos pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), responsável por estabelecer as regras necessárias à execução da medida.
Com a iniciativa, o Governo do Piauí pretende facilitar a participação dos eleitores no segundo turno das eleições presidenciais, assegurando uma alternativa de transporte gratuito para aqueles que precisam viajar entre municípios para exercer o direito ao voto.
Confira o decreto na íntegra:
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| Foto reprodução Diário Oficial do Estado do Piauí |
Fonte: G1