Marina Silva, Fachin e Erika Hilton reforçam pressão para que Lula indique primeira mulher negra ao STF

Mobilização reúne parlamentares, integrantes do Judiciário e organizações da sociedade civil, que cobram maior representatividade feminina e racial na Suprema Corte. Reeleito, presidente poderá fazer pelo menos quatro indicações até 2030, incluindo o preenchimento de uma vaga atualmente aberta

As deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Marina Silva (Rede-SP) e o presidente do STF, Edson Fachin, pedem que Lula indique uma mulher negra para o STF. — Foto: STF/Reprodução


A possibilidade de o Brasil ter, pela primeira vez, uma mulher negra entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força no debate político e jurídico nacional. A pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou nos últimos dias, com manifestações da deputada federal Marina Silva (Rede-SP), do presidente do STF, Edson Fachin, e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), além da mobilização de dezenas de organizações da sociedade civil.

O movimento defende que o próximo nome escolhido para integrar a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro represente uma mudança histórica na composição do tribunal, que, ao longo de 135 anos, nunca contou com uma ministra negra.

A reivindicação ocorre em um momento decisivo. Lula, reeleito para um novo mandato presidencial, terá a oportunidade de indicar pelo menos quatro ministros ao Supremo até dezembro de 2030. Uma dessas vagas já está disponível desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Para as entidades envolvidas, a escolha de uma mulher negra representaria não apenas um avanço simbólico, mas também um passo concreto no enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero que persistem nas instituições brasileiras.

Marina Silva defende maior representatividade no Judiciário

Na terça-feira (17), Marina Silva passou a integrar publicamente uma campanha que reivindica a nomeação de uma jurista negra para o STF.

A manifestação foi divulgada em vídeo pelo movimento Mulheres na Justiça, articulação formada pelas organizações JUSTA, Fórum Justiça e Themis, que atuam na defesa de direitos humanos e na promoção de mudanças no sistema de Justiça.

Durante sua participação, a parlamentar chamou atenção para a distância entre a composição da população brasileira e a representação feminina nos espaços de maior poder institucional.

"Nós somos mais da metade da população brasileira e não nos sentimos representadas na quantidade que merecemos", afirmou Marina.

A campanha destaca que, desde a instalação do Supremo, apenas três mulheres chegaram ao cargo de ministra, todas brancas. A ausência de mulheres negras, segundo as organizações, evidencia a dificuldade histórica de acesso desse grupo aos postos mais elevados da estrutura do Judiciário.

A mobilização também defende a indicação inédita de uma mulher negra para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando a cobrança por diversidade nas duas principais cortes do país.

Fachin reconhece capacidade de magistradas negras para integrar o Supremo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se posicionou favoravelmente à presença de uma mulher negra na composição da Corte.

A manifestação ocorreu em 13 de novembro, durante o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), que reuniu magistrados e representantes do sistema de Justiça para discutir igualdade racial e participação institucional.

Em seu pronunciamento, Fachin ressaltou a qualificação profissional das magistradas negras e afirmou que existem mulheres plenamente preparadas para assumir uma cadeira no Supremo.

O ministro declarou que, ao observar as participantes do encontro e ouvir suas manifestações, pensou na importância de o responsável pela próxima indicação reconhecer a existência de profissionais negras capazes de representar o país na mais alta Corte.

A declaração foi recebida com aplausos pelos participantes.

Embora a prerrogativa constitucional de indicar ministros do STF pertença ao presidente da República, a manifestação de Fachin acrescentou peso institucional à discussão, que já vinha sendo impulsionada por movimentos sociais e organizações jurídicas.

Erika Hilton aponta desigualdade estrutural nas instituições de poder

Outra liderança que passou a defender publicamente a indicação inédita foi a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A parlamentar participou de uma mobilização nas redes sociais em parceria com o Instituto de Defesa da População Negra, a Coalizão Negra por Direitos e o movimento Mulheres Negras Decidem.

Ao abordar a ausência de mulheres negras entre os ministros do Supremo, Erika associou a situação às desigualdades históricas que dificultam a presença desse grupo nas posições de comando.

"Isso exemplifica o tamanho do abismo social e estrutural que nós, mulheres negras, enfrentamos ainda na sociedade, mas em especial nas instituições de poder", declarou.

A deputada defende que a participação de mulheres negras em espaços de decisão não seja tratada como uma concessão, mas como parte necessária da democratização das instituições.

A discussão também envolve o impacto da diversidade na interpretação das leis e da Constituição, uma vez que decisões do STF alcançam questões relacionadas a direitos fundamentais, políticas públicas, igualdade racial, educação, saúde e proteção social.

Campanha pretende reunir um milhão de assinaturas

A pressão sobre o Palácio do Planalto não se limita às manifestações individuais de parlamentares e autoridades.

A campanha Mulheres no STF reúne pelo menos 48 organizações da sociedade civil em uma iniciativa nacional que busca sensibilizar o presidente Lula para a necessidade de ampliar a presença feminina e negra no tribunal.

Entre as estratégias adotadas está a elaboração de um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República.

A meta dos organizadores é alcançar um milhão de assinaturas em um período de 15 dias. Até a divulgação das informações, a petição eletrônica contabilizava aproximadamente 96 mil adesões.

O movimento também criou um canal de comunicação pelo WhatsApp para organizar atividades, compartilhar materiais e ampliar a mobilização nas redes sociais. O espaço já reunia cerca de 5,5 mil seguidores.

A articulação ganhou visibilidade às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20 de novembro.

Para as entidades, a escolha de uma ministra negra seria uma oportunidade de estabelecer um precedente histórico e modificar um padrão de composição do STF marcado pela predominância masculina e branca.

Lula poderá indicar quatro ministros até o fim de 2030

A discussão sobre representatividade ocorre em meio à possibilidade de uma ampla renovação na composição do Supremo Tribunal Federal durante o próximo mandato presidencial.

Atualmente, o tribunal possui dez dos 11 cargos de ministro ocupados. A vaga disponível foi aberta em outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria.

Para ocupar o posto, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Entretanto, a escolha foi rejeitada pelo Senado Federal em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção.

A decisão representou uma derrota política significativa para o governo, especialmente diante da raridade de rejeições de indicações presidenciais à Suprema Corte.

Como a nomeação de Messias não foi aprovada, Lula terá de apresentar outro candidato ao Senado, que possui competência constitucional para analisar e aprovar os indicados.

Além dessa vaga, estão previstas mais três aposentadorias compulsórias até o encerramento do próximo mandato presidencial.

O ministro Luiz Fux completará 75 anos em abril de 2028. Cármen Lúcia atingirá a mesma idade em abril de 2029, enquanto Gilmar Mendes deverá se aposentar em dezembro de 2030.

Pelas regras constitucionais, ministros do Supremo devem deixar o cargo compulsoriamente aos 75 anos.

Dessa forma, considerando a cadeira atualmente desocupada e as futuras aposentadorias, Lula poderá realizar pelo menos quatro indicações ao STF até o fim de 2030, desde que não ocorram mudanças nas regras ou outras circunstâncias que alterem esse cenário.

O número de nomeações amplia a relevância política da discussão sobre a composição da Corte, especialmente porque as escolhas poderão influenciar o funcionamento do tribunal por várias décadas.

Pressão por uma ministra negra começou ainda em 2023

A reivindicação pela indicação de uma mulher negra ao Supremo não é recente.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023, organizações feministas, movimentos negros e parlamentares aliados ao governo passaram a defender que o presidente aproveitasse as vagas abertas para promover uma mudança inédita na composição do tribunal.

Naquele ano, um grupo de 25 deputadas da base governista encaminhou uma carta ao presidente solicitando que uma mulher negra fosse escolhida para integrar a Suprema Corte.

A mobilização chegou a alcançar repercussão internacional, com manifestações de entidades de direitos humanos na Times Square, em Nova York, nos Estados Unidos.

Em 2025, a cantora Anitta também participou do debate público ao defender que uma mulher fosse indicada para a vaga aberta com a aposentadoria de Barroso.

Apesar das manifestações, as três indicações feitas por Lula durante o terceiro mandato foram de homens.

A primeira escolha ocorreu em 2023, com a nomeação de Cristiano Zanin, advogado que atuou na defesa do próprio presidente em processos judiciais.

Ainda em 2023, Lula indicou Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, que também recebeu aprovação do Senado e assumiu uma cadeira no Supremo.

A terceira escolha foi Jorge Messias, em 2025, mas a indicação acabou rejeitada pelos senadores em abril de 2026.

Zanin é branco, enquanto Dino e Messias se autodeclaram pardos.

A sequência de escolhas masculinas intensificou as críticas de organizações que esperavam maior compromisso do governo com a diversidade de gênero na composição do tribunal.

Em 135 anos, apenas três mulheres chegaram ao STF

A história do Supremo Tribunal Federal revela a dimensão da desigualdade de representação apontada pelos movimentos sociais.

Desde 1891, quando a Corte foi instalada no período republicano, apenas três mulheres ocuparam uma de suas cadeiras.

A primeira foi Ellen Gracie, nomeada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua chegada representou um marco histórico ao romper mais de um século de composição exclusivamente masculina.

A segunda ministra foi Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006. Atualmente, ela é a única mulher entre os integrantes do Supremo.

A terceira foi Rosa Weber, nomeada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. A magistrada permaneceu na Corte até sua aposentadoria, em 2023.

Nenhuma das três é negra.

De acordo com dados utilizados pelas organizações envolvidas na campanha, aproximadamente 96% das 172 ocupações de cadeiras registradas na história do tribunal corresponderam a homens brancos.

O contraste fica ainda mais evidente quando comparado à composição demográfica do Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam mais da metade da população nacional, enquanto as mulheres negras correspondem a cerca de 28,5% dos brasileiros.

Apesar dessa participação expressiva na sociedade, o grupo nunca esteve representado diretamente por uma ministra negra na Suprema Corte.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em maio de 2026 revelou que 51% dos brasileiros consideram muito importante a presença de mulheres no STF.

A chegada de uma ministra negra seria, portanto, um acontecimento inédito tanto na perspectiva da representação feminina quanto na da diversidade racial.

Participação de homens negros também foi limitada

A presença de ministros negros na trajetória do Supremo igualmente foi restrita.

Entre os nomes historicamente associados à representação negra na Corte estão Pedro Lessa, nomeado em 1907; Hermenegildo de Barros, que chegou ao tribunal em 1919; e Joaquim Barbosa, indicado por Lula em 2003.

Joaquim Barbosa tornou-se uma das figuras mais conhecidas do Judiciário brasileiro, especialmente durante sua passagem pela presidência do STF e sua atuação em julgamentos de grande repercussão nacional.

Na atual composição, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques se autodeclaram pardos.

Embora a diversidade racial tenha avançado em determinados momentos, movimentos sociais argumentam que a ausência de mulheres negras demonstra a permanência de obstáculos específicos associados à combinação de desigualdades de raça e gênero.

Lula ainda não sinalizou escolha de uma mulher negra

Mesmo com o aumento da mobilização, o presidente Lula ainda não anunciou disposição de indicar uma mulher negra para a vaga atualmente disponível.

Em manifestações anteriores, o petista afirmou que a escolha de integrantes do Supremo deveria considerar a capacidade de atender aos interesses do país e de exercer as atribuições do cargo.

Durante uma entrevista em 2023, ao ser questionado sobre a possibilidade de nomear uma mulher negra, Lula declarou que não pretendia adotar gênero ou raça como critérios determinantes para a escolha.

Na ocasião, afirmou que buscaria uma pessoa com capacidade de servir ao Brasil, respeito à sociedade e independência no exercício das funções judiciais.

A posição provocou críticas de setores que defendem a adoção de critérios de diversidade como parte do processo de escolha, sem prejuízo dos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Pela Constituição Federal, os ministros do STF devem ser brasileiros natos, ter entre 35 e 70 anos na data da indicação, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

Após a escolha presidencial, o indicado precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e obter aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.

Rodrigo Pacheco e outros nomes aparecem nas articulações

Além da cobrança por diversidade, a definição do próximo integrante do Supremo envolve negociações políticas entre o governo federal e o Senado.

Antes da rejeição de Jorge Messias, diferentes nomes chegaram a ser mencionados como possíveis candidatos à vaga deixada por Barroso.

Entre eles estavam o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça.

O nome de Pacheco voltou a circular durante a campanha presidencial de 2026, especialmente em articulações relacionadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Naquele período, parte das negociações considerava a possibilidade de uma derrota eleitoral de Lula, hipótese que poderia antecipar decisões sobre a indicação antes do encerramento do mandato.

Com a reeleição do presidente, o cenário político mudou. Lula passou a ter a perspectiva de mais quatro anos à frente do Executivo, mas continuará dependendo de uma composição de forças no Senado para conseguir a aprovação de seus indicados.

A rejeição de Messias demonstrou que o apoio parlamentar não pode ser considerado automático, tornando as negociações políticas um elemento central da futura escolha.

Movimentos apresentam juristas negras como alternativas

As organizações responsáveis pela mobilização afirmam que existem profissionais negras com experiência, formação jurídica e trajetória institucional compatíveis com as exigências do Supremo.

O movimento Mulheres Negras Decidem apresentou uma relação de juristas que poderiam ser consideradas pelo presidente da República.

Entre os nomes mencionados estão:

  • Adriana Cruz: magistrada com atuação no Rio de Janeiro.
  • Edilene Lobo: ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Flávia Martins: juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal.
  • Karen Luise: magistrada no Rio Grande do Sul e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Lívia Sant’anna: promotora de Justiça vinculada ao Ministério Público da Bahia.
  • Livia Casseres: defensora pública com atuação no Rio de Janeiro.
  • Sheila de Carvalho: advogada e secretária nacional no Ministério da Justiça.
  • Soraia Mendes: advogada com atuação na área jurídica.
  • Vera Lúcia Santana: jurista com atuação como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.

A apresentação desses nomes busca demonstrar que a reivindicação não se limita a uma questão de representatividade simbólica, mas também considera a existência de profissionais com experiência em diferentes áreas do Direito.

As entidades sustentam que a diversidade racial e de gênero pode contribuir para ampliar as perspectivas consideradas nas decisões judiciais, especialmente em temas que afetam grupos historicamente sub-representados.

Próxima indicação poderá marcar a história do Judiciário

A escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal tornou-se uma decisão que ultrapassa as negociações políticas tradicionais entre o Palácio do Planalto e o Senado.

Para os movimentos que defendem a indicação de uma mulher negra, o momento representa uma oportunidade de corrigir uma ausência histórica em uma das instituições mais influentes da República.

Por outro lado, a decisão permanece submetida às atribuições constitucionais do presidente, aos critérios jurídicos para ocupação do cargo e à aprovação do Senado Federal.

Com uma cadeira desocupada e outras três aposentadorias previstas até 2030, o novo mandato de Lula poderá produzir mudanças expressivas na composição da Suprema Corte.

A mobilização liderada por entidades da sociedade civil, com o apoio de parlamentares e manifestações de integrantes do próprio Judiciário, pretende fazer com que a representatividade racial e feminina ocupe lugar central nessas decisões.

A expectativa dos organizadores é que, após 135 anos de existência do Supremo Tribunal Federal, o Brasil finalmente tenha uma mulher negra entre os responsáveis por interpretar a Constituição e decidir questões fundamentais para o futuro do país.

Fonte: G1


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