Recursos visam cobrir redução nas transferências ao Fundo de Participação dos Municípios
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| Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, Alckmin refutou a ideia de que o presidente Lula teria cortado o ICMS de qualquer ente federativo, destacando a importância de fortalecer os governos locais. Alckmin, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontrava em viagem a Dubai para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), enfatizou a relevância da descentralização para o benefício do povo brasileiro.
O presidente em exercício ressaltou as oportunidades apresentadas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), mencionando a destinação de R$ 65 bilhões para projetos inscritos até o dia 10 deste mês. Alckmin também destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos na gestão Lula.
Em relação ao cenário global, Alckmin apontou que o Brasil é protagonista em temas cruciais como segurança alimentar, segurança energética e mudanças climáticas. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, aproveitou o encontro para anunciar a medida provisória de apoio ao ensino médio, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, com o objetivo de incentivar o bom desempenho escolar e a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas.
O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, celebrou o restabelecimento do diálogo entre o governo federal e os municípios, destacando a criação do Conselho da Federação como um instrumento para aprimorar o pacto federativo no Brasil. Na pauta da 85ª Reunião Geral da FNP, que ocorrerá ao longo de dois dias em Brasília, estão temas cruciais como financiamento de municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o encerramento dos mandatos em 2024.
Fonte: Agência Brasil
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