Nesta quinta-feira, 28 de dezembro, os cofres municipais receberão o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês, consolidando um ano de notável crescimento para as administrações locais. Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o último repasse do ano apresentará um aumento expressivo de 31,59% em comparação com a transferência equivalente de 2022.
O resultado positivo marca uma reviravolta significativa na trajetória do Fundo, que encerra 2023 com um crescimento acumulado de 1,45%. Este desempenho robusto elimina a necessidade de uma nova recomposição por parte do governo federal, evidenciando a resiliência e a estabilidade do FPM ao longo do ano.
O montante de R$ 4.572.525.697,22 distribuído entre os municípios brasileiros no terceiro decêndio de dezembro representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido atinge R$ 5.715.657.121,53.
Destaca-se que, exceto pelo mês de dezembro, todos os meses do segundo semestre registraram uma redução nos repasses do FPM. No entanto, a tendência de queda foi revertida pela recomposição efetuada pela União, compensando as perdas ocorridas nos meses de julho a setembro, e pelo desempenho positivo do Fundo no final de dezembro.
Ao analisar o desempenho do segundo semestre, observa-se um aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre apresentou um crescimento real de 2,85%. Vale ressaltar que, sem os adicionais e a recomposição do governo federal, a queda real no segundo semestre seria de 5,96%.
Em novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referentes às perdas no FPM de julho a setembro, conforme previsto na Lei Complementar 201/2023. Essa medida, conquistada após mobilizações lideradas pela CNM em Brasília e com a participação dos gestores municipais, demonstra a importância da união e da defesa dos interesses municipais. A legislação também previa uma recomposição ao final de 2023, que não se concretizou devido ao crescimento acumulado positivo no ano.
Acesse aqui os valores que serão repassados no 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado, consolidando um ano de conquistas e crescimento para os municípios brasileiros.
Com Informações da CNM
