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| Rede estadual de Pernambuco - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A proposta visa oferecer pagamentos mensais e a criação de uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio. Detalhes sobre valores serão definidos posteriormente por meio de decreto, após discussões com o Ministério da Fazenda.
O programa, uma das estratégias do ministro da Educação, Camilo Santana, para combater a evasão escolar, prevê o financiamento do cotidiano do estudante com recursos mensais. Além disso, oferecerá uma bonificação anual para incentivar a matrícula no ano seguinte. Estudantes que reprovarem perderão apenas o depósito anual.
O programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, abrangendo também alunos do EJA (Educação para Jovens e Adultos). O ministro Camilo Santana espera que os pagamentos possam começar já em março, e o programa englobará três modalidades de depósitos: mensal, anual e um adicional para quem fizer o Enem.
Os valores específicos, bem como o desenho completo do incentivo, serão definidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda. O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto, incluindo o aumento do critério de frequência para concessão do benefício de 80% para 85% em três anos. O Congresso terá a oportunidade de analisar e, se desejar, derrubar os vetos.
Inicialmente, Lula havia editado uma medida provisória com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões para o programa. No entanto, a decisão de deixar a MP caducar gerou desconforto no governo. O projeto aprovado manteve a criação do fundo privado e estabeleceu que os beneficiários seriam alunos inscritos no CadÚnico e estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Fonte: Folha de São Paulo
