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| PIS/Pasep - Saques em agência da Caixa Econômica Federal — Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A partir desta segunda-feira (5), os trabalhadores podem verificar se terão direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. As informações sobre a data de pagamento e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e vão até 27 de dezembro, variando conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Recebem o PIS os trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos, com os depósitos feitos pelo Banco do Brasil.
Neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, conforme informações do Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem atender a alguns critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep;
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, variando de R$ 118 a R$ 1.412 neste ano.
Para mais informações, os trabalhadores podem contatar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e das Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: G1
