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| Foto: Agência Brasil |
A disposição do Congresso em reduzir a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de uma migração em massa de municípios que atualmente possuem regimes próprios de Previdência.
A eventual transferência de servidores municipais para o regime geral poderia agravar ainda mais o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$ 311,3 bilhões - ou R$ 283,6 bilhões, descontando o pagamento extraordinário de precatórios represados de anos anteriores.
O temor ganhou força após o Congresso aprovar uma lei que reduz de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Embora tenha sido vetada por Lula, a medida foi restabelecida pelos parlamentares. O governo então editou uma medida provisória para revogar o benefício, considerado inconstitucional, porém, enfrenta resistências no Congresso e está sujeito a negociações.
O impacto dessa desoneração seria significativo. Apenas com as prefeituras que já recolhem para o INSS, o impacto é de R$ 4 bilhões ao ano. No entanto, a medida pode criar uma disparidade considerável com as 2.118 prefeituras que possuem regimes próprios de Previdência e são responsáveis por mantê-los em equilíbrio.
Nesses municípios, a alíquota patronal normal varia entre 11% e 31%, com uma média de 16,5%. No entanto, o déficit atuarial obriga cerca de metade das prefeituras a arcar com alíquotas suplementares que chegam a 153,7% sobre a folha.
O Ministério da Previdência Social alerta que o corte da alíquota do INSS para os municípios poderia intensificar a busca dos prefeitos pela migração para o regime geral, visando um alívio de curto prazo sobre o caixa. Esse movimento já vinha ocorrendo em 2022, em meio às dificuldades financeiras dos municípios.
Embora a migração possa elevar as receitas do INSS no curto prazo, no futuro o rombo será maior com o pagamento de mais aposentadorias. O Ministério monitora atentamente propostas que podem conceder privilégios a determinadas categorias, pois qualquer vantagem especial concedida agora pode resultar em maior custo e menor arrecadação no futuro, pressionando por novas reformas previdenciárias.
O governo está sensível às demandas de grupos por vantagens no âmbito da Previdência e alerta para os riscos de conceder regras especiais diferenciadas para categorias específicas, pois isso tem um impacto atuarial preocupante no sistema previdenciário. A busca por equilíbrio e sustentabilidade a longo prazo é fundamental para garantir a saúde financeira do país.
Fonte: Folha de S. Paulo
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