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De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este terceiro repasse do FPM representa um aumento de 35,09% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado. Esse crescimento expressivo, que desconsidera a inflação do período, reflete positivamente na gestão municipal, evidenciando um aumento de 30,35% no resultado deste último decêndio.
No acumulado do mês de fevereiro, as prefeituras foram contempladas com R$ 22,7 bilhões, representando um aumento de 13,70% em comparação aos R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo período de 2023. Além disso, o crescimento acima da inflação, que alcançou 9,71%, destaca a robustez do crescimento do FPM neste período.
No período entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam um total de R$ 39,4 bilhões, contrastando com os R$ 34,8 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. Esse crescimento, segundo a CNM, é impulsionado pela expansão da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). Do incremento de R$ 20,5 bilhões na receita base do FPM este ano, impressionantes R$ 17,5 bilhões (85,6%) foram atribuídos ao aumento da arrecadação desses dois impostos.
O fenômeno reflete o impacto da arrecadação nacional na capacidade de gestão municipal, destacando o crescimento do fundo como resultado direto da expansão da arrecadação do IRRF do capital e do IRPJ de empresas financeiras, especialmente a tributação do lucro bancário. Um adicional notável de R$ 1,3 bilhão foi convertido para o FPM, proveniente do aumento da base de IR e IPI, totalizando R$ 5,6 bilhões.
A partilha do montante entre os Municípios pode ser conferida AQUI considerando a quantidade de quotas estabelecidas pela Lei Complementar 198/2023.
Fonte: CNM
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