“Não existe uso seguro de agrotóxico e estados podem restringir lei”, garante procurador do trabalho

O procurador de Brasília, Pedro Serafim

Nesta terça-feira (27), o Piauí estabeleceu o Fórum Piauiense de Combate ao Mau Uso dos Agrotóxicos, marcando um momento crucial na conscientização sobre os perigos desses produtos. O procurador de Brasília, Pedro Serafim, uma autoridade nacional no assunto, fez um alerta contundente para gestores e cidadãos: não há uso seguro de agrotóxicos e os estados têm o poder de aprovar leis que restrinjam esses produtos químicos.

Nos últimos 10 anos, o uso de agrotóxicos no país aumentou mais de 70%, enquanto a área de plantação cresceu apenas 27%, de acordo com pesquisas recentes.

"Não existe uso seguro de agrotóxico por vários fatores. Já encontramos agrotóxicos em áreas onde nunca foram plantados, apenas pulverizados. A chuva os espalha, a evaporação contribui, entre outros fatores. Precisamos criar condições para uma fiscalização eficaz, e os cidadãos e produtores precisam compreender que não há uso seguro", enfatizou o subprocurador do Trabalho, Pedro Serafim, presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Restrições nos Estados

Durante sua palestra, o subprocurador destacou que o Ceará foi pioneiro na aprovação da restrição do uso da pulverização aérea, estabelecendo assim um precedente para que outros estados tomem medidas contra o uso indevido de agrotóxicos.

"A Assembleia do Piauí possui competência legislativa concorrente, segundo o STF, como mostrou um caso recente no Ceará", explicou Pedro Serafim.

Segundo o procurador, um dos aspectos negativos da nova lei sobre o uso de agrotóxicos é o conceito de "risco aceitável".

"A lei anterior proibia a aprovação de teratógenos e carcinógenos, enquanto a nova legislação menciona um 'risco aceitável', o que flexibiliza, já que não existe um conceito claro de risco aceitável ou inaceitável", alertou.

Outra preocupação é a retirada do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura do processo de autorização de agrotóxicos.

"Outro aspecto grave é a autorização dada pela lei para a instalação no Brasil de fábricas de produtos não autorizados, desde que sejam exclusivamente para exportação", destacou Pedro Serafim.

Promotora Áurea Madruga

O Fórum piauiense, composto por 30 membros de vários órgãos, intensificará a fiscalização no estado.

"O Fórum ressalta a importância do diálogo entre as instituições para defendermos o meio ambiente e a população em geral, especialmente com a entrada em vigor de uma nova lei, sancionada em dezembro, que trata desse uso", concluiu a promotora Áurea Madruga.

Veja aqui o que diz a nova lei

Fonte: Cidade Verde