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Na terça-feira (23), o governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, sancionaram duas leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), refletindo o compromisso do Estado do Piauí com políticas inclusivas e sensíveis às necessidades dessa comunidade.
A primeira delas é a Lei nº 8352, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos alunos com TEA ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). Os estabelecimentos de ensino terão 120 dias para se adequar às determinações desta lei.
Já a Lei nº 8354, proposta pela deputada Ana Paula (MDB), autoriza o Poder Executivo dos municípios do Piauí a fornecer adesivos para identificação de carros que transportam indivíduos com TEA. Além disso, os motoristas serão orientados a evitar ruídos sonoros ao se depararem com veículos identificados com esse adesivo, como buzinas, volumes altos de caixas de som e outros ruídos que possam causar desconforto às pessoas com TEA.
Essas iniciativas visam promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso para indivíduos com TEA, garantindo seu bem-estar e qualidade de vida. A lei já está em vigor desde sua publicação, demonstrando o compromisso imediato do Estado em implementar políticas que atendam às necessidades dessa parcela da população.
Fonte: ASCOM Governo do Piauí
