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| 4.out.2023 - OpenAI, a criadora do ChatGPT - Imagem: Marco Bertorello/AFP |
Essa iniciativa visa controlar os altos custos dos precatórios, que têm consumido uma parte significativa do orçamento público. O Planejamento estima que em 2025 serão gastos 70,7 bilhões de reais com decisões judiciais finais contra o governo, além de cerca de 30 bilhões de reais em requisições de pequeno valor (RPV). Juntas, essas despesas ultrapassarão 100 bilhões de reais, um aumento significativo em relação aos 37,3 bilhões de reais pagos em 2015.
Para ter maior previsibilidade sobre essas despesas obrigatórias, o serviço de inteligência artificial da OpenAI será utilizado para analisar ações judiciais antes da decisão final, mapeando tendências e possíveis frentes de atuação para a AGU. Um dos principais objetivos é melhorar a triagem das ações, identificando rapidamente as características de cada processo e sugerindo modelos e teses para uso nos tribunais.
A ferramenta de IA também produzirá estatísticas e análises sobre os processos, permitindo uma atuação estratégica para defesa e proposição de acordos, especialmente nos casos de maior impacto fiscal. Além disso, a tecnologia auxiliará na produção de resumos de documentos e manifestações a serem apresentadas na Justiça, alinhando-se com as teses e posicionamentos da AGU.
A aplicação da IA pode facilitar a resolução de ações de pequeno valor, que são numerosas e geram um custo fiscal significativo, mas são difíceis de acompanhar devido ao volume de processos. A Microsoft fornecerá a ferramenta de inteligência artificial através da plataforma Azure, que inclui os serviços da OpenAI.
A AGU enfatizou que o projeto de IA não substituirá o trabalho dos membros e servidores, mas aumentará a eficiência e a precisão, com todas as atividades sendo supervisionadas por seres humanos.
O aumento dos custos das perdas judiciais levou o governo anterior, de Jair Bolsonaro, a aprovar uma emenda constitucional em 2021 estabelecendo um teto anual para o pagamento de precatórios. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a mudança inconstitucional no ano passado, permitindo que o governo Lula pague o passivo sem que isso seja computado nas regras fiscais.
Até 2026, último ano do mandato de Lula, o governo pagará os precatórios na íntegra, mas o teto antigo para essa despesa limitará o que será considerado no cálculo para atingir a meta de resultado primário. O restante, apesar de não afetar a meta, aumentará a dívida pública ao representar uma maior necessidade de financiamento.
Fonte: UOL
