 |
| Redação GPS Arthur Lira |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu priorizar a pauta relacionada à validação de delações premiadas realizadas por indivíduos sob custódia e à criminalização da divulgação dos conteúdos desses depoimentos.
A prática da delação premiada, comumente utilizada para obtenção de provas, envolve a concessão de benefícios aos acusados em troca de informações substanciais sobre atividades criminosas, como redução de pena ou mudança de regime.
A proposta, inicialmente apresentada em 2016 pelo então deputado do PT, Wadih Damous, surge em meio ao contexto da Operação Lava Jato, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, em resposta ao avanço das investigações lideradas pelo ex-juiz Sergio Moro.
O requerimento de urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sendo responsabilidade do presidente da Câmara agendar sua apreciação. O primeiro parlamentar a assinar o requerimento foi Luciano Amaral (PV-AL), seguido pelos líderes de outras legendas.
O projeto estabelece que apenas as delações de acusados em liberdade poderão ser validadas judicialmente. Além disso, propõe pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar o conteúdo desses depoimentos, independentemente de sua validação judicial.
Apesar de Luciano Amaral (PV-AL) ser membro de um partido que compõe a coalizão com PT e PCdoB, ele assinou o requerimento, apesar de ter votado a favor da libertação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Outros líderes que endossam o requerimento incluem Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto enfatiza a necessidade de preservar a natureza voluntária do instituto da delação premiada e evitar que a prisão preventiva seja usada como ferramenta de pressão psicológica sobre os acusados, violando assim a dignidade humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito.
Juristas destacam que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras propostas não poderiam retroagir para afetar delações premiadas já homologadas, como a de Mauro Cid.
Neste cenário, uma eventual invalidação das acusações e provas apresentadas pelo auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não beneficiaria o presidente.
Parlamentares entrevistados pelo G1 especulam que o tema provavelmente será judicializado, com a decisão final ficando a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, eles acreditam que não há ambiente propício para a anulação de delações já homologadas envolvendo Bolsonaro.
Fonte: IG
