Decreto assinado por Rafael Fonteles fixa montantes da Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) e da Gratificação de Desempenho Especial (GDE), com valores que variam entre R$ 400 e R$ 2.000, sem incorporação à remuneração oficial dos servidores.
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| Policia Militar do Piauí - Imagem reprodução |
O Governo do Estado do Piauí publicou nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial, o decreto que regulamenta os valores das novas gratificações destinadas aos policiais militares em atividade. A medida foi assinada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e detalha os critérios e faixas de pagamento da Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) e da Gratificação de Desempenho Especial (GDE), ambas instituídas por lei no início deste ano.
A Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) será concedida aos policiais militares lotados em unidades que alcançarem metas previamente estabelecidas, de acordo com critérios e condições específicas de desempenho operacional. Já a Gratificação de Desempenho Especial (GDE) será direcionada aos militares que exercem funções de natureza especial, conforme definido por ato do comandante-geral da Polícia Militar do Piauí.
O decreto deixa claro que essas gratificações possuem caráter exclusivamente transitório e não serão incorporadas ao vencimento, remuneração ou proventos dos policiais. Também não servirão de base para cálculo de vantagens como 13º salário, férias, abonos ou quaisquer outros benefícios, tampouco incidirão em descontos previdenciários.
Valores definidos:
Para a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO), os valores mensais serão distribuídos conforme a graduação do servidor:
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R$ 400 para soldados até aspirantes;
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R$ 500 para 2º tenentes até capitães;
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R$ 600 para majores;
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R$ 750 para tenentes-coronéis;
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R$ 950 para coronéis.
Em relação à Gratificação de Desempenho Especial (GDE), os valores serão fixados dentro de uma faixa que varia entre R$ 400 e R$ 2.000, dependendo da natureza e da complexidade das atividades exercidas.
A medida integra o conjunto de ações do governo estadual para valorizar o desempenho e a atuação diferenciada dos profissionais da segurança pública no Piauí.
