Aposentados e pensionistas já podem consultar valores indevidos e solicitar reembolso pelo aplicativo Meu INSS
A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios podem solicitar a devolução dos valores. O processo deve ser feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, canal oficial de atendimento da Previdência Social.
Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre cobranças de entidades associativas. As mensagens informam os nomes das entidades responsáveis pelos débitos aplicados nos últimos anos, possibilitando que o beneficiário identifique se autorizou ou não os descontos. Caso não tenha autorizado, poderá requerer o ressarcimento.
A nova ferramenta “Consultar Descontos de Entidades Associativas” já está disponível no aplicativo. Com ela, é possível verificar a origem das cobranças e realizar o pedido de estorno diretamente pela plataforma digital.
Como acessar o serviço
Para utilizar o recurso, o segurado deve baixar gratuitamente o aplicativo Meu INSS, disponível nas lojas App Store (iOS) e Google Play (Android). O acesso exige a criação de uma conta com CPF e senha no sistema Gov.br, unificado para todos os serviços públicos.
No aplicativo, basta tocar no ícone do sino no topo da tela, acessar “Configurar Notificações” e habilitar a opção “Permitir notificações”. Assim, as mensagens sobre os descontos e a possibilidade de reembolso aparecerão automaticamente.
Há dois tipos de mensagens:
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Para quem teve desconto, com os detalhes da entidade e a opção de confirmar ou não a autorização;
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Para quem não teve desconto, com o aviso: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”
Atendimento presencial e cuidados contra golpes
Como muitos beneficiários não têm familiaridade com meios digitais, o governo federal negocia com os Correios a liberação das 8,5 mil agências do país para atendimento presencial de aposentados e pensionistas.
O INSS alerta que não realiza ligações nem envia mensagens SMS. Toda comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, a central 135 segue como canal oficial de atendimento, de segunda a sábado, das 7h às 22h — sendo os melhores horários após as 16h ou aos sábados.
Reembolso e responsabilização das entidades
Após a contestação do desconto, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para efetuar o reembolso diretamente ao segurado. Caso não cumpra o prazo, a associação será acionada judicialmente. Não é necessário que o aposentado apresente documentos adicionais para receber os valores.
A medida busca corrigir prejuízos causados por cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025, período em que milhões de brasileiros foram afetados por práticas irregulares no sistema de descontos associativos.
Fonte: Agência Brasil
