Presidente do INSS afirma que cronograma de devolução está sendo elaborado; mais de R$ 1 bilhão já foi bloqueado de entidades investigadas, e AGU busca bloquear mais R$ 2,5 bilhões
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que todos os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, o cronograma oficial de devolução será anunciado em breve, mas a previsão é de que todos os ressarcimentos sejam concluídos até o fim do ano. Para acelerar o processo, o Tesouro Nacional poderá antecipar os pagamentos, com reembolso posterior por parte das entidades investigadas, cujos bens e valores estão sendo bloqueados pela Justiça.
“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, declarou o presidente do INSS.
Recursos disponíveis e bloqueios judiciais
De acordo com o presidente, mais de R$ 1 bilhão já está bloqueado para garantir o ressarcimento. Outros R$ 2,5 bilhões estão com pedido de bloqueio pela Advocacia-Geral da União (AGU), ainda pendente de decisão judicial. Esses valores envolvem recursos financeiros e bens das entidades investigadas por praticar descontos associativos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização.
Waller explicou que a antecipação dos recursos pelo Tesouro pode ser necessária devido à lentidão na venda dos bens das entidades bloqueados pela Justiça. Essa alternativa está em análise pelo governo federal.
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, detalhou.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que os pagamentos serão realizados independentemente do resultado das ações da AGU:
“O ressarcimento ocorrerá, ainda que os bloqueios adicionais não sejam concluídos a tempo.”
Estimativa do prejuízo ainda não está finalizada
O INSS ainda não concluiu a estimativa final do total retirado ilegalmente dos segurados. Contudo, Waller adiantou que o valor será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 — soma que engloba descontos tanto autorizados quanto irregulares de aproximadamente 9 milhões de beneficiários.
Segundo ele, a maioria dos casos se concentra nos últimos dois anos, o que pode reduzir significativamente o valor global a ser ressarcido. Os descontos médios irregulares giram em torno de R$ 48 por mês, com menos incidência em valores maiores, como entre R$ 60 e R$ 70.
Verificação pelo aplicativo e agências dos Correios
Desde meados de maio, o INSS está notificando milhões de beneficiários pelo aplicativo Meu INSS para que informem se autorizaram ou não os descontos associativos. Aqueles que não reconhecem as cobranças devem responder diretamente no aplicativo ou pelo telefone 135.
Além disso, cerca de 4.700 agências dos Correios em todo o país estão oferecendo atendimento presencial exclusivo para essa finalidade, voltado a segurados com dificuldades de acesso à internet. A lista completa das agências está disponível nos sites oficiais do INSS e dos Correios.
Conselheiros afastados e decisões suspensas
A reunião do CNPS desta terça-feira foi marcada pela ausência dos representantes das entidades investigadas, que foram afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz. Por conta disso, nenhuma deliberação oficial foi realizada, inclusive sobre o teto de juros do crédito consignado.
As centrais sindicais devem indicar novos representantes para que o CNPS volte a deliberar regularmente. A expectativa é de que os nomes sejam definidos na próxima reunião, prevista para junho.
Fonte: Agência Brasil