Tribunal aponta omissão na prestação de contas de R$ 1,36 bilhão arrecadados no primeiro trimestre de 2025
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| Prefeito Silvio Mendes - Foto: Alef Leão/GP1 |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) protocolou uma representação formal contra a Prefeitura Municipal de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes, por descumprimento da obrigação legal de prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2025.
O levantamento realizado pelas Diretorias de Fiscalização de Contas (DFCONTAS) e de Fiscalização de Pessoal (DFPESSOAL) do TCE revela que a gestão municipal deixou de apresentar documentos e informações relativas à movimentação de R$ 1.361.672.078,90, valor arrecadado entre janeiro e março deste ano.
A omissão representa uma grave violação dos princípios da transparência, do controle e da fiscalização dos recursos públicos. Diante disso, o Tribunal solicitou como medida cautelar o bloqueio imediato das contas da Prefeitura de Teresina, de forma a assegurar a regularização das pendências e proteger o erário.
O processo foi protocolado no sistema eletrônico do TCE no dia 11 de junho e aguarda distribuição, tendo como relator o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara e acompanhamento do procurador Leandro Maciel do Nascimento.
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| Protocolo de representação do TCE |
Segundo o Tribunal, o não envio das informações impede que o órgão exerça sua função constitucional de controle externo, uma vez que a prestação de contas trimestral é exigência legal indispensável para garantir a boa gestão dos recursos públicos.
O risco do bloqueio das contas
O bloqueio, se efetivado, poderá comprometer significativamente a gestão municipal, afetando pagamentos, contratos, repasses e serviços essenciais. Trata-se de uma medida severa, porém prevista na legislação, justamente para coibir práticas de omissão e assegurar a transparência na administração pública.
O que diz a Prefeitura de Teresina
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Teresina afirmou que as prestações de contas foram enviadas dentro do prazo, mas que o TCE identificou inconsistências técnicas nas informações, motivo pelo qual alguns documentos não foram aceitos.
De acordo com a nota, tão logo foi notificada, a gestão municipal providenciou a correção dos dados e realizou o reenvio das informações pendentes. A Prefeitura informou ainda que o problema já está “totalmente regularizado”, pelo menos no que se refere às contas até março deste ano.
“A Prefeitura de Teresina reitera seu compromisso permanente com a gestão pública transparente, eficaz e sempre alinhada às normas legais e aos interesses da sociedade”, conclui o comunicado oficial.
O caso segue sob análise no TCE-PI, que deverá se manifestar oficialmente sobre a aceitação ou não das correções enviadas pela Prefeitura, e se manterá ou não o pedido de bloqueio das contas públicas.
Fonte: GP1