Nova lei fixa salário mínimo da categoria em R$ 5.130,63 e altera a regra de atualização anual com base nas receitas do Fundeb
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| Texto aprovado pelo Senado em maio muda o critério de atualização do piso; Foro: Poder360 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. A medida, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, garante um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, representando um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Além do aumento salarial, a nova legislação modifica a forma de atualização do piso nos próximos anos. O cálculo passa a considerar a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira.
Responsável por financiar grande parte da remuneração dos profissionais da educação, o Fundeb destina recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Atualmente, cerca de 70% dos salários dos professores são pagos com verbas do fundo.
Segundo estimativas do governo federal, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o novo piso, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026. O Executivo destaca ainda que, entre 2020 e 2026, as receitas do Fundeb registraram crescimento real de 120%.
A lei também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores, nem inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo uma política de valorização da carreira docente aliada à sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: Poder360