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| Imagem reprodução JN |
Segundo a AGU, há indícios de que investidores no país se anteciparam às sanções e realizaram operações com ganhos de até 50%, utilizando informações ainda não divulgadas publicamente. O documento, assinado pelo advogado-geral substituto Flavio José Roman, aponta que tais operações configuram possível crime de uso indevido de informação relevante — previsto na legislação do mercado de capitais, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
A petição encaminhada ao STF cita uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 18 de julho, que revelou movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro horas antes do anúncio do tarifaço feito pelo presidente Donald Trump. A matéria destacou a publicação do investidor americano Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, que indicou que havia oportunidades de lucro baseadas em conhecimento antecipado sobre as sanções.
A AGU pede que os fatos sejam investigados dentro do inquérito que já tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes. O pedido inclui ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja oficialmente comunicada para se manifestar sobre a possível ampliação do objeto da investigação. Além disso, solicita-se que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tome providências administrativas e civis, uma vez que é o órgão regulador responsável por fiscalizar o mercado financeiro brasileiro.
O inquérito em questão apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em episódios considerados como tentativa de obstrução da Justiça e coação contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo. A AGU sustenta que a possível antecipação do tarifaço por agentes ligados ao deputado licenciado e seu entorno pode fazer parte de uma estratégia de desestabilização do sistema institucional do país.
Em trecho citado pela AGU, a própria PGR já havia alertado para o uso político das sanções comerciais americanas, afirmando que “a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”.
A inclusão do episódio nas investigações amplia o escopo do inquérito e pode envolver figuras do mercado financeiro que se beneficiaram das oscilações cambiais provocadas pelas declarações do governo Trump, que apontou como justificativa a suposta “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se acolhe os pedidos da AGU e amplia o inquérito em curso. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre as novas suspeitas.
Fonte: G1