Valor adicional chega nesta quarta (09) como reforço ao caixa das prefeituras, em meio à queda nas transferências regulares de julho
 |
| Imagem divulgação |
Os 224 municípios do Piauí recebem nesta quarta-feira (09/07) um reforço significativo em seus orçamentos: R$ 240,7 milhões provenientes do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde ao adicional de 1% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014, que determina uma complementação aos repasses do mês de julho — período tradicionalmente marcado por queda nas transferências regulares.
O montante faz parte de um total de R$ 9,15 bilhões distribuídos a nível nacional, representando um crescimento de 13,2% em comparação ao valor transferido no mesmo período do ano anterior.
Diferente dos repasses mensais do FPM, esse adicional não sofre retenções do Fundeb, o que permite maior liberdade de aplicação direta por parte das gestões municipais. Ainda assim, os prefeitos devem cumprir as vinculações constitucionais obrigatórias, destinando 25% dos recursos à educação e 15% à saúde.
O cálculo do valor é feito com base na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período de julho de 2024 a junho de 2025. Desde que foi criado, o adicional de 1% já transferiu mais de R$ 57 bilhões aos municípios brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O recurso chega em momento estratégico, podendo auxiliar os gestores municipais na execução de políticas públicas, pagamento de servidores, investimentos em obras e manutenção de serviços essenciais.
Fonte: CNM