Pressão política derrubou regra contra lavagem de dinheiro e favoreceu atuação criminosa.
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| Foto reprodução das redes socias |
Vídeos do deputado distorceram medida da Receita Federal que mirava lavagem de dinheiro; hoje, operações Carbono Oculto e Tank expõem infiltração do crime organizado no mercado financeiro
Em janeiro deste ano, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em fundo preto acusando o governo de tentar criar um “imposto do Pix”. O conteúdo viralizou e ajudou a enterrar a Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal — medida que exigia o envio de informações agregadas sobre movimentações financeiras de maior valor, justamente para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
O texto, que previa apenas compliance fiscal, estabelecia que bancos e instituições de pagamento reportassem operações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (jurídicas). Não havia criação de tributo nem rastreamento individual do Pix em tempo real. Ainda assim, a onda de desinformação alimentada por Nikolas e outros opositores transformou a medida em palanque político, culminando em sua revogação.
Meses depois, a deflagração da Operação Carbono Oculto expôs as consequências da ausência de mecanismos de controle: a Receita e a Polícia Federal revelaram a infiltração do PCC no coração financeiro do país, com uso de fundos de investimento, fintechs e arranjos de pagamento para lavar bilhões de reais do setor de combustíveis. Segundo o fisco, mais de 40 fundos com patrimônio de R$ 30 bilhões e uma fintech que atuava como “banco paralelo” movimentando R$ 46 bilhões foram identificados.
O ministro da Justiça já havia alertado para as brechas regulatórias em fintechs. Segundo ele, a ausência de regras compromete instituições sérias e abre espaço para o crime organizado. A própria Receita afirmou, em comunicado, que a não obrigatoriedade de envio de dados pela e-Financeira após a revogação da norma contribuiu para a opacidade explorada pelo PCC.
A polêmica também aumentou a pressão sobre o Congresso, que mantém parados projetos que definem punições a devedores contumazes e miram organizações criminosas que se valem da economia formal. A conexão é direta: o que foi tachado como “imposto do Pix” era, na prática, um mecanismo de rastreio que poderia dificultar esquemas agora revelados pelas operações Carbono Oculto e Tank.
Fonte: ICL Notícias