Ex-presidente e deputado são acusados de coação processual e tentativa de abolir Estado Democrático de Direito; investigação aponta articulação com Trump para pressionar autoridades brasileiras
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
A Polícia Federal (PF) anunciou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob as acusações de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, Eduardo atuou junto ao governo de Donald Trump para que os Estados Unidos adotassem medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, Washington anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, uma investigação comercial contra o Pix e até sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky.
Integrantes do governo Trump afirmaram que Bolsonaro estaria sendo alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil, enquanto acusavam Moraes de restringir a liberdade de expressão e de perseguir empresas de tecnologia.
A apuração aponta que Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho nos EUA, enquanto este buscava apoio para que sanções fossem aplicadas ao país, em uma estratégia de pressão contra a Justiça brasileira.
Cassação e afastamento de Eduardo
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias de seu mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação do mandato do deputado, após representações do PT e do PSOL.
Julgamento da trama golpista
Paralelamente, Jair Bolsonaro será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de setembro, na ação penal que trata da chamada trama golpista. Ele e outros sete aliados — incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto — são acusados de integrar o núcleo de comando da tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
As acusações incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, atual deputado federal, a Câmara dos Deputados suspendeu parte do processo referente a fatos posteriores à sua diplomação, mas ele ainda responde por golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
As demais ações penais contra outros núcleos do esquema estão em fase de alegações finais, última etapa antes de novos julgamentos previstos para este ano.
Fonte: Agência Brasil