Decisão impede estratégia que poderia blindar deputado de cassação por ausências
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| Câmara dos DeputadosAo indefirir pedido de nomeação, Hugo Motta abre caminho para cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A negativa foi oficializada nesta terça-feira (23), por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara.
A indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido feita pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). No entanto, ao analisar o pedido, a Secretaria-Geral da Mesa emitiu parecer contrário, acatado pela Presidência.
Segundo o documento, há “incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”.
Hugo Motta ressaltou que o regimento interno da Câmara é explícito quanto às obrigações parlamentares, incluindo o registro de presença em sessões e reuniões, condição essencial para o desempenho das funções legislativas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e não tem comparecido às sessões presenciais da Casa. Caso fosse nomeado líder, suas ausências poderiam ser automaticamente justificadas, sem gerar sanções administrativas. A estratégia, segundo aliados, visava evitar um processo de cassação por faltas não justificadas.
Fonte: IG