Nova medida busca prevenir golpes e fortalecer proteção de usuários externos no ambiente digital
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| Foto: Alair Ribeiro/TJMT |
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário passará a exigir autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos — como advogados, partes e demais interessados — que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Jus.br e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A iniciativa, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca aumentar a segurança contra o golpe do falso advogado, quando criminosos acessam processos e enganam cidadãos com pedidos de pagamentos para supostos desbloqueios ou agilização de valores.
A medida dá continuidade às políticas de segurança iniciadas com a Portaria CNJ nº 140/2024, que já havia implementado a autenticação em duas etapas para usuários internos. O procedimento funciona da seguinte forma: após autenticar-se com usuário e senha ou certificado digital, o sistema apresentará um QR Code para configurar um aplicativo autenticador — como Google Authenticator ou FreeOTP. Será necessário inserir o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo, que expira rapidamente e deve ser utilizado a cada novo acesso.
O novo modelo dispensa o envio de códigos por e-mail, ampliando a disponibilidade e confiabilidade dos serviços. Apesar de não eliminar totalmente o risco de acessos indevidos, a autenticação em dois fatores reduz significativamente a probabilidade de fraudes, pois exige que o criminoso tenha acesso simultâneo à senha do usuário e ao aplicativo autenticador. Essa camada adicional de proteção desencoraja ataques e ajuda a preservar a integridade dos perfis e a segurança jurídica dos usuários das plataformas digitais do Judiciário.
Com informações do CNJ