Parlamentares retiram assinaturas e apontam riscos à autonomia federativa, direitos e garantias
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| Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados |
Menos de um mês após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a PEC da Reforma Administrativa começou a enfrentar uma debandada de assinaturas por parte de parlamentares. A proposta foi apresentada em 24 de outubro e, desde então, ao menos 14 deputados solicitaram formalmente a retirada de apoio.
Entre os nomes que deixaram de assinar está o do líder da oposição, Zucco (PL-RS), que justificou a decisão afirmando que o texto “contém dispositivos de amplo impacto sobre a autonomia federativa” e necessita de “discussão mais profunda antes de qualquer apoio formal”. Para ele, a retirada é “uma atitude de responsabilidade institucional”.
Também abandonaram o apoio:
• Rafael Prudente (MDB-DF)
• Murilo Galdino (Republicanos-PB)A maioria dos parlamentares alegou que assinou a PEC com o propósito de fomentar o debate, mas que, após análise técnica, passou a enxergar riscos a direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos.
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende vê-la votada antes das eleições de 2026. Apesar da debandada, o movimento ainda está longe de barrar o avanço da PEC: para invalidá-la, seria necessária a retirada de metade das 171 assinaturas — ou seja, 86 parlamentares.
O tema segue em discussão, cercado de críticas e pressões de diferentes setores do funcionalismo público e da sociedade civil.
Fonte: CNN Brasil