Promotoria cobra medidas urgentes para evitar riscos à saúde e segurança pública
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A 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, representada pelo promotor Sebastião Jacson Santos Borges, expediu uma recomendação oficial aos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Patos do Piauí e Massapê do Piauí para que adotem ações imediatas de fiscalização, recolhimento e controle populacional de animais soltos em vias públicas.
A medida decorre do procedimento administrativo SIMP nº 000075-179/2025, que apura a falta de políticas públicas contínuas voltadas ao controle de cães, gatos e animais de grande porte, cuja presença nas ruas e rodovias representa riscos à segurança pública e à saúde coletiva.
Entre as ações recomendadas estão:
• Programas de castração, vacinação e educação ambiental;• Criação de abrigos temporários para animais apreendidos;
• Reforço da vigilância sanitária e da prevenção de zoonoses.
Os municípios terão cinco dias para informar se acatam a recomendação e 90 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
A Promotoria enfatiza que o controle ético e responsável da população animal é fundamental para garantir a saúde pública e o bem-estar coletivo nas cidades da região.
Com informações do MPPI