Projeto também aumenta taxação sobre altas rendas e lucros remetidos ao exterior; 25 milhões de brasileiros serão beneficiados
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e amplia a tributação de altos salários. A medida, defendida pelo governo, deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 25 milhões de contribuintes terão redução no pagamento de tributos. Em contrapartida, cerca de 200 mil brasileiros — classificados como de alta renda — passarão a ser taxados com alíquota adicional progressiva de até 10% quando ultrapassarem rendimento anual de R$ 600 mil.
A proposta também estabelece incidência de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, buscando compensar a diminuição na arrecadação federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas” e representa avanço na justiça fiscal.
Relator do texto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a aprovação como histórica e ressaltou que o projeto corrige distorções tributárias antigas, reduzindo a carga sobre a baixa renda e distribuindo maior responsabilidade tributária aos super ricos. O parlamentar calcula um ganho médio anual de R$ 3,5 mil para trabalhadores enquadrados na nova faixa de isenção.
Fonte: Agência Brasil