Câmara aprova redução de incentivos fiscais e aumento de impostos sobre apostas online

Projeto do pacote fiscal do governo eleva tributação de bets e fintechs e corta benefícios para garantir equilíbrio do Orçamento de 2026

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados - Mauro Benevides Filho, autor do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (16), o texto-base do projeto que reduz benefícios fiscais federais e amplia a tributação sobre setores específicos da economia, como apostas esportivas online e instituições financeiras digitais. A proposta integra o pacote de medidas do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, para recompor receitas e viabilizar o fechamento das contas públicas de 2026. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos pela União. A redução será aplicada de forma escalonada, com 5% em 2025 e outros 5% em 2026, alcançando tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No eixo de aumento de arrecadação, o projeto impõe maior carga tributária às operadoras de apostas esportivas online. Além da alíquota de 12% já prevista no marco regulatório do setor, as empresas passarão a destinar mais 3% da arrecadação líquida à Seguridade Social. Com isso, a fatia das bets sobre os ganhos cai de 88% para 85%.

As fintechs também serão impactadas. O texto eleva gradualmente a alíquota da CSLL para esse segmento, fixando-a em 12% até o fim de 2027 e em 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. De acordo com estimativas do governo, a medida pode gerar um incremento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em arrecadação.

Outra mudança relevante aprovada é o aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 17,5%. Segundo o relator, a alteração tem potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 2,6 bilhões.

O projeto integra um conjunto mais amplo de ações que combinam corte de despesas, redução de incentivos e elevação de tributos, com a expectativa de gerar cerca de R$ 20 bilhões para assegurar a meta fiscal e o equilíbrio do Orçamento de 2026. O texto também promove ajustes nas regras das emendas parlamentares, permitindo a revalidação e o pagamento, até o fim de 2026, de valores inscritos a partir de 2019 que haviam sido cancelados.

Além disso, a proposta autoriza, em caso de insuficiência de recursos, que órgãos públicos unifiquem verbas de diferentes fontes para priorizar a conclusão de obras consideradas estratégicas.

Fonte: IG