Portaria traz análise da documentação, situação individual dos inscritos e atualiza cronograma das próximas etapas do programa habitacional
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A Prefeitura de Teresina publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17) a portaria que oficializa o resultado da análise documental dos candidatos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida. O ato também torna pública a lista oficial com os nomes dos inscritos e a situação de cada candidato nesta fase do processo seletivo.
De acordo com o documento, o resultado refere-se exclusivamente aos candidatos previamente convocados, dentro do número de vagas disponíveis. As listagens completas, com a indicação de análise deferida ou indeferida, constam no Anexo II da portaria, que passa a ser o instrumento oficial para acompanhamento do certame.
A análise levou em consideração critérios objetivos estabelecidos no edital. Foram considerados indeferidos os candidatos que não compareceram à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) na data prevista, que formalizaram desistência, que apresentaram documentação incompatível com as informações declaradas no cadastro ou que, após verificação no Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais da Caixa Econômica Federal, não atenderam aos critérios de enquadramento do programa.
Já os candidatos com análise deferida foram aqueles que apresentaram toda a documentação exigida e tiveram os dados confirmados após a checagem junto à Caixa Econômica Federal.
Comunicação individual e próximas etapas
A portaria estabelece ainda que o resultado individual da análise documental e do enquadramento será encaminhado exclusivamente para o e-mail informado no momento da inscrição, além de permanecer anexado ao processo eletrônico de cada candidato. Caso o inscrito não receba a comunicação, poderá solicitar o reenvio junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação ou à respectiva SDU. Para quem não tem mais acesso ao e-mail cadastrado, o resultado poderá ser consultado presencialmente.
Além da divulgação do resultado, o ato atualiza o cronograma do edital e convoca os candidatos com análise deferida na primeira chamada para as próximas fases do programa, que incluem o preenchimento e a assinatura do dossiê, bem como a complementação da documentação que será encaminhada à Caixa Econômica Federal.
Também ficam definidas as datas para publicação da lista hierarquizada da segunda convocação e para a posterior chamada desses candidatos, conforme a disponibilidade de vagas.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores relacionadas ao processo seletivo.