Órgão afirma que não existe imposto, alíquota de 27,5% nem multa de 150% sobre movimentações financeiras e alerta para disseminação de fake news
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as alegações não têm qualquer respaldo legal e foram criadas para gerar desinformação e pânico financeiro.
Em nota oficial, a Receita Federal esclareceu que não existe imposto incidente sobre movimentações financeiras, tampouco cobrança de alíquota de 27,5% ou aplicação de multa de 150% por falta de declaração, como afirmam as mensagens enganosas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
O órgão lembrou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, reforçando que esse tipo de cobrança “não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”. A Receita foi enfática ao classificar como completamente falsas as informações sobre qualquer taxação automática de transferências, inclusive via Pix.
Além de negar a existência do suposto tributo, a Receita Federal alertou para os riscos da disseminação desse tipo de boato. De acordo com o comunicado, espalhar mentiras e provocar pânico financeiro interessa apenas a criminosos, que se aproveitam da confusão para aplicar golpes e enganar a população.
O Ministério da Fazenda reforça que todas as mudanças tributárias reais são divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do governo e orienta os cidadãos a desconfiar de mensagens alarmistas, checar a fonte das informações e evitar o compartilhamento de conteúdos não verificados.
Fonte: Agência Brasil