Senado aprova criação do Exame Nacional de Proficiência para Médicos

Prova será exigida para novos profissionais obterem o CRM; proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Utah778/ Getty Images

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma avaliação obrigatória para recém-formados que desejam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta funciona como uma espécie de “OAB da medicina”, tornando o exame um pré-requisito para que médicos possam atuar legalmente no país.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que segue diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, essa tramitação pode ser modificada caso nove senadores apresentem recurso para votação em plenário.

O projeto estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável por organizar e aplicar a prova. A exigência não se aplica aos profissionais que já possuem CRM, nem aos estudantes atualmente matriculados em faculdades de medicina. Se sancionada, a lei passará a valer um ano após sua aprovação pelo presidente da República.

O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), justificou o exame como necessário para enfrentar o que chamou de “proliferação indiscriminada de cursos de medicina”, muitos deles com estrutura precária. Segundo ele, dados do painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, indicam que 80% das cidades que abrigam faculdades de medicina não possuem infraestrutura hospitalar adequada, o que comprometeria a formação prática dos estudantes.

Para o senador, é preciso garantir que a expansão do ensino superior na área não comprometa a qualidade da formação médica: “Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos”, afirmou.

O projeto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Metrópoles