Primeira edição do exame nacional revela que quase 40% dos formandos da rede particular não atingem nível mínimo de proficiência; governo anuncia sanções e entidades cobram rigor
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| Sala híbrida durante cirurgia no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USPImagem: 16.abr.25 - Allison Sales/Folhapress |
A primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), aplicada em 2025, trouxe à tona um retrato preocupante da formação médica no Brasil, especialmente no setor privado. Dados oficiais mostram que praticamente quatro em cada dez médicos formados por faculdades particulares não alcançaram o índice mínimo de proficiência exigido para o exercício da profissão.
Dos 24.487 concluintes de cursos privados, com ou sem fins lucrativos, que participaram do exame, 9.489 (38,8%) obtiveram nota inferior a 60 pontos, patamar considerado insuficiente pelo Enamed, cuja pontuação máxima é de 100. O exame foi aplicado em outubro de 2025 a cerca de 39 mil formandos e teve seus resultados divulgados pelos ministérios da Educação e da Saúde, em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Ensino público se destaca nos resultados
A análise por tipo de instituição evidenciou um desempenho significativamente superior do ensino público. Entre as 49 faculdades de medicina que alcançaram nota máxima (conceito 5), 40 são públicas, sendo 21 universidades federais. As únicas instituições com 100% de alunos considerados proficientes foram a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
No extremo oposto, das 28 faculdades que receberam conceito 1, o mais baixo da avaliação, 17 são privadas e apenas uma é federal, a Universidade Federal do Pará. Ao todo, 13.871 estudantes se formaram em cursos avaliados com conceitos 1 ou 2, classificados como desempenhos críticos ou insuficientes.
Atualmente, a maioria dos formandos em medicina no país vem de instituições privadas. A distribuição dos concluintes por tipo de faculdade evidencia esse cenário: 15.409 são de faculdades privadas com fins lucrativos, 9.078 de privadas sem fins lucrativos, enquanto as públicas federais formaram 6.501 médicos. Os demais se distribuem entre instituições comunitárias, estaduais, municipais e categorias especiais.
Expansão sem critérios e judicialização
Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil, os resultados do Enamed confirmam um problema que já vinha sendo apontado por pesquisadores da área.
Segundo ele, houve autorização para abertura de muitos cursos que não demonstraram capacidade real de formar bons médicos, especialmente a partir de 2014, após a Lei do Mais Médicos, de 2013. Esse processo, afirma, também estimulou a judicialização, permitindo que diversas faculdades fossem criadas por decisões judiciais, sem critérios técnicos adequados.
Scheffer destaca que hoje mais de 70% das vagas de medicina estão concentradas em instituições privadas, muitas delas sem corpo docente qualificado, infraestrutura adequada ou campos de prática suficientes. Outro ponto crítico é a ausência de concorrência em parte desses cursos: em alguns casos, não há processo seletivo efetivo, bastando o pagamento das mensalidades para o ingresso.
Reação das entidades médicas
O resultado do Enamed provocou forte reação de entidades representativas da classe médica. Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou “extrema preocupação” com os números, classificando-os como reveladores de uma realidade gravíssima na formação médica do país. A entidade defendeu a criação urgente de um exame de proficiência como requisito obrigatório para o exercício da medicina.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se posicionou de forma contundente, defendendo que, para garantir a segurança da população, todos os cursos de medicina em funcionamento no país deveriam ter, no mínimo, conceito 4. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o fato de mais de um terço dos egressos apresentar desempenho insuficiente caracteriza um problema estrutural sério, com potencial de colocar em risco a saúde de milhões de brasileiros.
Medidas anunciadas pelo governo
Diante dos resultados, o governo federal informou que o Enamed passará a ser aplicado anualmente e que medidas regulatórias já estão sendo adotadas contra cursos com baixo desempenho. O Ministério da Educação anunciou um conjunto de sanções graduais, conforme o percentual de concluintes proficientes.
Cursos com menos de 30% de alunos proficientes terão suspensão de novos ingressos; aqueles com índice entre 30% e 40% sofrerão redução de 50% das vagas; cursos com 40% a 50% terão corte de 25% das vagas. Esses três grupos também terão participação suspensa no Fies e em outros programas federais. Já cursos com proficiência acima de 50% ficarão impedidos de ampliar vagas.
Segundo o MEC, quanto maior o risco ao interesse público e aos estudantes, mais severas serão as medidas. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior já iniciou, ou iniciará, processos administrativos de supervisão contra as instituições com notas baixas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que há uma preocupação central em assegurar a qualidade da formação médica, considerando que esses profissionais lidam diretamente com a vida das pessoas.
Contestação das universidades privadas
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) reagiu aos resultados e informou que acionou a Justiça, alegando inconsistências nos dados divulgados. A entidade defende que o Enamed, em sua primeira edição, ainda necessita de maior consolidação técnica e institucional antes de produzir efeitos regulatórios e sancionatórios.
A Anup solicitou que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, além da revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação. O Inep, por sua vez, negou a existência de erros nos resultados e abriu prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem contestações formais.
Com a divulgação do Enamed, o debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil ganha novos contornos e deve influenciar, de forma decisiva, as políticas de regulação do ensino superior e a proteção da saúde pública nos próximos anos.
Fonte: UOL