Nova regra fixa aumento de 5,4% em 2026, assegura ganho real e determina atualização anual nunca inferior ao INPC
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| Presidente Lula - Foto: G1 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que redefine os critérios de atualização do piso salarial nacional do magistério e estabelece um reajuste de 5,4% para os professores da educação básica em 2026. Com a medida, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O percentual assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025 foi de 3,9%. Na prática, o novo modelo supera a regra anterior, que apontava para um reajuste simbólico, de cerca de R$ 18, e passa a garantir correção efetiva do poder de compra dos profissionais.
A medida provisória altera a metodologia de cálculo do piso salarial, valor mínimo obrigatório a ser pago a professores em todo o país, e determina que a atualização anual será formalizada por portaria do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto estabelece que o reajuste será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, também corrigida pelo INPC, considerando as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores à atualização.
Outro ponto central da MP é a criação de uma regra de proteção mínima: o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. Com isso, o piso nacional passa a ter um mecanismo permanente de defesa contra perdas inflacionárias, independentemente do desempenho das receitas.
Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa busca adequar a Lei do Piso às mudanças trazidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb, alinhando a política salarial do magistério às novas bases de financiamento da educação básica. A pasta afirma que a nova fórmula garante, no mínimo, a preservação do poder de compra e cria condições para ganhos salariais reais, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
Com a MP, o governo federal consolida um modelo de reajuste automático e previsível, reforçando a política de valorização docente e oferecendo maior segurança jurídica e orçamentária para estados e municípios na implementação do piso salarial nacional.
Fonte: G1