Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena garantem segurança jurídica plena aos moradores
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| Foto: Roberta Aline/MDS |
Cinco municípios piauienses passaram a integrar um marco histórico na política de regularização fundiária do estado. Em 2025, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena atingiram a marca de 100% do território urbano regularizado, assegurando às famílias a posse legal definitiva de seus imóveis.
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| Foto: Divulgação |
A conquista é resultado das ações do programa Casa Legal, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis. A iniciativa tem como objetivo promover segurança jurídica, agilizar processos e garantir validade legal aos títulos entregues à população.
Segundo o secretário da Administração, Samuel Nascimento, a regularização total de um município exige planejamento técnico, articulação institucional e compromisso social. Ele destacou que o Casa Legal se consolidou como uma política pública estruturante, capaz de corrigir distorções históricas e devolver tranquilidade às famílias que agora possuem o reconhecimento formal de seus imóveis.
Avanço em todo o estado
Em 2025, mais de 28,5 mil imóveis foram regularizados em diversas regiões do Piauí. Desde sua criação, há dois anos, o programa já ultrapassou a marca de 75 mil regularizações urbanas e está presente em mais de 40 municípios piauienses.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, ressalta que a regularização vai além da simples entrega de um documento. Segundo ela, a titulação valoriza os imóveis, facilita o acesso ao crédito e amplia o alcance das políticas públicas, garantindo estabilidade e segurança para as famílias beneficiadas.
Etapas do processo
O processo de regularização fundiária é realizado de forma criteriosa. Inicialmente, equipes técnicas promovem o levantamento social e territorial das áreas urbanas. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente nas residências.
Após essa fase, a documentação é submetida à análise do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente após a validação judicial é que o cartório competente emite o registro definitivo do imóvel, conferindo plena segurança jurídica aos proprietários.
Com os resultados alcançados, o Piauí avança no fortalecimento da política habitacional e na garantia do direito à moradia regularizada, consolidando um modelo que alia planejamento técnico, responsabilidade institucional e impacto social direto na vida da população.
Fonte: Cidade Verde