Portaria revoga chamamento do Mais Médicos após aumento de vagas por decisões judiciais e alerta sobre qualidade e estrutura da rede de saúde
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O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a abertura de três novos cursos privados de Medicina no Piauí, com a criação de 180 vagas. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com efeito imediato.
O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023, dentro da política de expansão vinculada ao Programa Mais Médicos, e permitiria a instalação de novas faculdades no interior do estado. Com a revogação, o processo de seleção é encerrado e os municípios que estavam aptos a disputar a implantação dos cursos deixam de participar da iniciativa.
Expansão fora do planejamento
Em nota técnica, o MEC justificou que o cenário da formação médica no país mudou de forma significativa desde o lançamento do edital. O principal fator apontado foi a ampliação de vagas por outros meios.
Entre 2024 e fevereiro de 2026, foram autorizadas 5.382 novas vagas em cursos de Medicina por meio de decisões judiciais. No mesmo período, processos administrativos permitiram a criação de outras 2.042 vagas. Somadas, essas autorizações totalizam 7.424 vagas, número superior às cerca de 5,7 mil vagas que o edital pretendia ofertar em todo o país.
Segundo o ministério, essa expansão fora do planejamento inicial alterou completamente a realidade considerada em 2023, tornando necessária a revisão da política de abertura de novos cursos.
Avaliação de qualidade
Outro ponto destacado pelo MEC foi o desempenho de cursos já em funcionamento. A avaliação nacional aplicada em 2025 indicou que aproximadamente um terço das instituições analisadas ficou nas faixas mais baixas de rendimento, com menos de 60% dos estudantes alcançando desempenho considerado adequado.
Diante desse cenário, o ministério concluiu que a prioridade deve ser a melhoria da qualidade da formação médica antes da autorização de novas graduações.
Pressão sobre a rede pública
A estrutura da rede pública de saúde também foi citada como fator de preocupação. De acordo com a área técnica do governo federal, a continuidade do edital poderia gerar sobrecarga em hospitais e unidades que funcionam como campos de prática para estágios e internato.
O MEC avaliou que a expansão sem planejamento adequado poderia comprometer a qualidade da formação e a capacidade de atendimento da rede pública.
Apesar do cancelamento do edital, o ministério afirmou que a política de formação médica continua em andamento e que novos modelos de expansão poderão ser estudados com base em dados atualizados e critérios técnicos mais rigorosos.
Fonte: Cidade Verde