Projetos são aprovados por unanimidade e contemplam Executivo, Judiciário, MPPI e TCE-PI com aumentos de até 5,6%
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| Foto reprodução ALEPI |
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (26/03), os projetos que garantem reajuste salarial para servidores públicos de todos os poderes no estado. As matérias foram analisadas em dois turnos e receberam 20 votos favoráveis.
Os reajustes contemplam servidores da própria Assembleia, do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do Ministério Público do Estado do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, consolidando uma política de recomposição salarial em diferentes áreas da administração pública estadual.
Antes da votação em plenário, três dos cinco projetos passaram pelas comissões técnicas da Casa no mesmo dia. As propostas relacionadas à Alepi, ao TCE-PI e um aditivo ao projeto do Executivo foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
O deputado Hélio Isaías destacou a celeridade na tramitação das matérias. Segundo ele, o Legislativo atuou para garantir que os benefícios fossem aprovados com rapidez e chegassem o quanto antes aos servidores públicos.
O percentual de reajuste aprovado para os servidores da Alepi é de 5,6%, índice que também será aplicado aos funcionários do TCE-PI e do Poder Executivo. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado abrange policiais militares, bombeiros, servidores da administração direta, autarquias e fundações, além de ter recebido um aditivo antes da aprovação final.
No caso do Judiciário, o reajuste definido foi de 5,5%, contemplando cargos efetivos, comissionados e funções de confiança. Também foi aprovado aumento para militares que integram o Pelotão Especial de Segurança do TCE-PI, além dos servidores do Ministério Público.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a concessão de títulos de cidadania piauiense para Inês da Silva Magalhães e Marco Antônio de Melo Melão.
Com a aprovação unânime, os reajustes seguem agora para os trâmites finais, consolidando a recomposição salarial para diversas categorias do serviço público no Piauí.