Proposta apresentada na Câmara Federal prevê fim da cobrança pelo uso da rede elétrica para consumidores com micro e minigeração
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| Foto: Ulrike Leone/Getty Images |
Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados propõe a isenção integral e permanente das taxas cobradas pelo uso da rede elétrica sobre a energia excedente gerada por consumidores que utilizam fontes renováveis, especialmente a solar fotovoltaica.
A proposta altera dispositivos da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída no Brasil, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Atualmente, a legislação prevê a cobrança gradual de tarifas pelo uso da rede de distribuição, iniciada em 2023. O novo projeto busca revogar essa regra e eliminar a cobrança sobre a energia injetada na rede pelos próprios consumidores.
De acordo com o texto, todas as unidades consumidoras com sistemas de micro e minigeração distribuída ficariam isentas de encargos relacionados à remuneração dos ativos de distribuição, depreciação e custos de operação e manutenção da rede, sempre que houver compensação de energia. A medida também se aplicaria às futuras instalações de geração própria.
A iniciativa é de autoria do deputado federal Francisco Costa (PT-PI), com coautoria de toda a bancada federal piauiense. O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para iniciar tramitação nas comissões temáticas.
Justificativa da proposta
Segundo o parlamentar, a aprovação da medida representaria o fim da cobrança pelo uso da infraestrutura elétrica, como fios, postes e transformadores, quando o consumidor injeta na rede a energia excedente gerada por seus sistemas solares.
Para Francisco Costa, a mudança pode ampliar o acesso à energia solar e estimular novos investimentos no setor. “Além de aliviar o bolso do consumidor que instalou placas solares em suas casas, a isenção criará um ambiente mais favorável para a popularização da geração solar, a redução de barreiras financeiras para a entrada de pequenos produtores e a aceleração da transição energética no Brasil, com impacto positivo na matriz elétrica nacional”, afirmou.
Fonte: Cidade Verde